Tribunal do Rio de Janeiro emite mandado de prisão contra Fabrício Queiroz - Plataforma Media

Tribunal do Rio de Janeiro emite mandado de prisão contra Fabrício Queiroz

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) emitiu, na noite de sexta-feira, um mandado de prisão preventiva contra o ex-assessor do filho do Presidente Jair Bolsonaro, Fabrício Queiroz, investigado por corrupção. A decisão, tomada pelo desembargador Milton Fernandes de Souza e tornada pública pelo jornal O Globo, abrange também a mulher de Queiroz, Márcia Aguiar.

O casal, que se encontrava em prisão domiciliária desde o início de julho, poderá ser levado para as instalações prisionais nas próximas horas.

A prisão domiciliária de Fabrício Queiroz e Márcia Aguiar, motivada por questões de saúde, foi revogada na noite de quinta-feira pelo juiz do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Félix Fischer.

No mês passado, a defesa de Queiroz argumentou que a pandemia da covid-19 podia prejudicar a saúde do ex-assessor, que é considerado grupo de risco por ter feito recentemente um tratamento contra um cancro, justificação que foi aceite pelo juiz-presidente do STJ, João Otávio Noronha.

Contudo, na sua decisão de quinta-feira, o magistrado Félix Fischer indicou que o ex-assessor de Flávio Bolsonaro não comprovou ter a saúde debilitada e tentou destruir provas.

“A documentação não dá conta de que o paciente atualmente enfrenta estado de saúde extremamente debilitado e de que eventual tratamento de saúde não poderia ser realizado na cadeia ou respetivo hospital de custódia. Situação como um todo que deveria ter sido debatida na origem, soberana na análise de factos e provas, sob pena de indevida supressão de instância”, escreveu Fisher na sua decisão.

No documento de 39 páginas, o magistrado sustentou ainda a decisão de reverter a prisão domiciliária com a alegada existência de indícios de que o casal “já articulava e trabalhava arduamente, em todas as frentes, para impedir a produção de provas e/ou realizar a adulteração/destruição das mesmas”.

Com base nos elementos dos autos, Fischer concluiu que a “única medida apropriada” para o caso é a de prisão preventiva para Fabrício Queiroz e Márcia Aguiar, segundo o texto a que o Globo teve acesso.

Queiroz e o senador Flávio Bolsonaro, filho de Jair Bolsonaro, são suspeitos de operar um esquema de desvio de dinheiro público através da apropriação de parte do salário de ex-funcionários do filho do chefe de Estado brasileiro na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), prática ilícita conhecida pelo termo ‘rachadinha’.

O ex-assessor, amigo de longa data de Jair Bolsonaro, é apontado como o responsável por arrecadar o dinheiro.

Fabrício Queiroz foi preso preventivamente em 18 de junho, na cidade de Atibaia, no interior do estado de São Paulo, numa casa do advogado Frederick Wasseff, que trabalhava para a família Bolsonaro.

O ex-assessor foi detido porque os procuradores encontraram indícios de que o acusado continuava a cometer crimes, tentava apagar indícios e falava com testemunhas da investigação.

As movimentações de dinheiro acima dos rendimentos de Fabrício Queiroz chamaram a atenção também porque aconteciam através de depósitos e levantamentos em dinheiro vivo em datas próximas do pagamento do salário dos funcionários da Alerj.

Nesta investigação, o senador Flávio Bolsonaro é suspeito de peculato, branqueamento de capitais e organização criminosa, segundo o Ministério Público do Rio de Janeiro.

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