Pelo menos um terço das famílias que reside nos bairros urbanos em Angola ainda vive de água de setores informais, sejam poços, empresas ou particulares que distribuem a partir de cisternas, uma situação que mostra o falhanço das autoridades em cumprir promessas feitas no passado.
O setor informal da água em Angola é essencial para a grande maioria da população urbana e oferece abordagens inovadoras na gestão deste serviço que devem ser apoiadas pelo Governo, sugere um estudo sobre gestão comunitária da água.
Afonso Cupi Baptista e Allan Cain, da organização não-governamental Development Workshop (DW), sustentam que o programa do Executivo “Água para todos” foi apenas parcialmente bem-sucedido: “Pelo menos um terço dos moradores urbanos ainda depende do mercado informal e muitos outros dependem da solidariedade da comunidade e da ação local para obter acesso a postos de abastecimento, poços e furos comunitários”.
Um estudo dos dois autores salienta que o Governo falhou em investir uma parte suficiente da riqueza conquistada no pós-guerra para responder às necessidades prioritárias de fornecimento de água e cumprir os compromissos com os objetivos de desenvolvimento do milénio.
Em 2007, o Governo lançou o programa “Água para todos” para alcançar os Objetivos de Desenvolvimento do Milénio (ODM) no que respeita ao abastecimento de água. O plano visava a construção de novos sistemas de água, a partir das captações subterrâneas e superficiais para garantir o abastecimento de água potável a 80 por cento das comunidades periurbanas e rurais, além de garantir um acesso diário mínimo a 40 litros de água per capita.
Em 2015, as metas dos ODM não tinham sido atingidas e o próprio Governo constatou que apenas 50,3 por cento da população-alvo foi alcançada. Além disso, muitos dos sistemas instalados (principalmente geradores a diesel, bombas submersíveis e sistemas de tratamento dispendiosos) permanecem inoperacionais e as comunidades ainda dependem de fontes de água não tratada convencionais.
Enquanto isso, a venda de água é o maior subsetor da extensa economia informal angolana, envolvendo captadores, transportadores e retalhistas, que fornecem água à grande maioria da população periurbana de Luanda, estimando-se que este mercado gere mais de 221 milhões de euros anuais.
Normalmente, esses sistemas envolvem a compra de água aos proprietários de tanques que compram água aos proprietários de camiões-cisterna que, por sua vez, a vão buscar ao rio mais próximo. A água, cara e de baixa qualidade, representa uma despesa familiar significativa num meio urbano pobre e um risco para a saúde, evidenciado por surtos de doenças altamente transmissíveis, como a cólera e as diarreias.
O estudo, que será publicado este mês, verificou que os custos da água variam significativamente entre os distritos, dependendo do tipo de fornecimento e das dificuldades relacionadas ao acesso. Um agregado familiar médio gasta mais de 4 por cento do orçamento em água e algumas das famílias mais pobres chegam a despender 15 a 20 por cento dos rendimentos, desviando fundos de outras necessidades básicas, como despesas com alimentação e medicamentos.
A infraestrutura hídrica de Luanda, que servia uma população na época colonial de meio milhão de pessoas no início dos anos 70, nunca poderia garantir o abastecimento aos quatro milhões de pessoas que moravam na capital no final de 2002.
“As medidas pós-guerra para aumentar o fornecimento de água nas áreas periurbanas focaram-se na instalação de ligações domésticas, mas falharam no que diz respeito à manutenção da rede existente do ponto de vista comunitário”, notam os responsáveis do estudo.
Em 2020, Luanda, com um crescimento populacional de quase 7 por cento ao ano, contava já mais de 8 milhões de pessoas, e está a caminho de se tornar numa das maiores regiões metropolitanas de África.
O mercado informal de água dá resposta à procura de serviços básicos que o Estado não satisfaz, mas o Governo vê esses fornecedores como inimigos do desenvolvimento moderno, classificando-os como oportunistas ou “traficantes de água”.
“Era importante entender o mercado informal de abastecimento de água para ver se, e como, ele poderia ser ajustado para funcionar em conjunto com o sistema oficial de abastecimento, ajudando a preencher lacunas até que todos os utilizadores urbanos fossem alcançados”, sugere o documento.
A água fornecida pelo mercado informal em Luanda, apesar de preencher parcialmente estas lacunas, “é insuficiente em quantidade, cara e, muitas vezes, contaminada”. Contudo, as comunidades locais, apoiando-se na solidariedade social conseguiram desenvolver um sistema de gestão da água nos musseques de Luanda.
A colaboração tradicional no acesso à água usou uma abordagem de microempresa ao comércio de bairros. “O MoGeCA [modelo de gestão comunitária de água] expandiu-se para fornecer e reter serviços para um número crescente de comunidades em Angola numa base financeiramente sustentável”, indica o documento, acrescentando que o Governo angolano está a promover este modelo como “uma abordagem transitória a ser aplicada em todo o país até que todas as famílias possam ter o direito de ter acesso a água limpa e acessível”.
