Numa conjuntura de recessão mundial resultante da pandemia do Covid-19, os países africanos têm multiplicado os apelos ao cancelamento do serviço da dívida, à restruturação ou perdão, o que foi aceite na última cimeira do G20 (de que a China faz parte). No entanto, as condições em que a China dispensa apoio financeiro seguem regras próprias e a última palavra reside em Pequim sobre o caminho a seguir.
A China negoceia os empréstimos de forma distinta da seguida pelo Fundo Monetário Internacional (FMI) ou pelo Banco Mundial (BM); é em Pequim que se determina se os devedores são ou não suscetíveis do perdão da dívida.
Uma análise publicada esta semana no The Diplomat explicava que os critérios para o perdão da dívida são definidos por um órgão conjunto dos Ministérios das Finanças e do Comércio, do Banco de Desenvolvimento da China e da entidade que financia o apoio às importações e exportações, o China Exim Bank. As mesmas entidades que aprovam a concessão de empréstimos.
Da análise daquela entidade quadripartida depende a sorte da dívida africana à China. Com um detalhe importante: muitos dos empréstimos têm associadas cláusulas comerciais e num momento de recessão internacional – e de importante retração do Produto Interno Bruto (PIB) chinês no primeiro trimestre de 2020 – qualquer quebra nas exportações não será visto em Pequim como cenário desejável.
O que levou no início da semana um porta-voz da diplomacia chinesa a deixar uma resposta cuidadosa a uma pergunta da Reuters sob a exequibilidade de um perdão chinês à dívida africana. “A origem da dívida é complexa e muito variado o perfil dos países devedores (…). Estamos disponíveis para estudar essa possibilidade em conjunto com a comunidade internacional”, disse.
As reticências chinesas resultam precisamente da “necessidade de obter algum retorno dos investimentos”, diz um analista do Overseas Development Bank à Reuters para explicar as reticências de Pequim. “Não é de prever um perdão substancial”, admite.
A diretora-geral do FMI, Kristalina Georgieva, considerava na passada semana que Pequim estava a ter uma atitude “construtiva”, ao reconhecer que os chineses se tinham mostrado disponíveis para abordar o tema. Mas apenas de alguns países e no quadro de entendimentos bilaterais, clarificaria posteriormente à Reuters um porta-voz de Pequim, e não de uma qualquer solução global entre os membros do G20 e os devedores.
“COMPROMISSOS”
O realismo chinês não é de agora. Já em 2018, recordava o texto de The Diplomat, um responsável chinês, numa conjuntura não tão complexa como a atual, sublinhava: “mesmo quando os africanos não nos pagam, continuamos a ter compromissos a cumprir”.
As reticências chinesas ao perdão da dívida africana podem repercutir-se no comportamento dos credores ocidentais e japoneses, sublinhava no final da semana passada o The Wall Street Journal. Por que é que estes credores iriam perdoar as dívidas se as verbas assim libertadas poderiam ser canalizadas para os devedores cumprirem o serviço da dívida à China, escreveu o diário americano.
Em regra, Pequim quando perdoa certas dívidas, esse perdão é seletivo. O texto do The Diplomat explica que a generalidade da dívida perdoada a países africanos, até 2018, foi de empréstimos sem juros ou cujo prazo de pagamento expirara. E de montantes pouco elevados: o equivalente a 5 por cento do total dos empréstimos até àquele ano.
Uma análise do Instituto Brookings, publicada no início da semana, sublinhava precisamente esse ponto, recordando que, em 2018, foi o próprio presidente Xi Jinping a anunciar o perdão das dívidas sem juro de empréstimos intergovernamentais.
RESPONSABILIZAÇÃO
O processo de revisão da dívida aplica-se a cada empréstimo por si e não ao total da dívida de um país. Um processo complexo, pois os empréstimos não têm uma origem única. Além das entidades oficiais, há outro tipo de instituições, como bancos e empresas, a emprestarem verbas aos governos africanos. Com parâmetros próprios para a renegociação dos empréstimos.
Assim, segundo a análise do Instituto Brookings, numa perspetiva concordante com a maioria dos observadores, mais depressa do que um simples perdão da dívida deve assistir-se, por parte da China, à restruturação e ao recurso a outros mecanismos de conversão dos créditos. Até por uma razão muito simples (mas importante) a que outros credores dos países africanos não podem ser indiferentes: a responsabilização dos devedores.
Lê-se no texto do Brookings: “O simples perdão da dívida não iria encorajar, para a China, a contração responsável de empréstimos pelos países africanos” e as perdas chinesas de hoje iriam “transformar-se em mais dívida africana no futuro”.
