O Governo da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM) anunciou há cerca de uma semana a criação, através da Fundação Macau, de um fundo especial de 10 mil milhões de patacas de ajuda aos efeitos da pandemia para apoiar residentes e empresas com dificuldades de subsistência ou de operação e apoiar financeiramente o trabalho de prevenção de combate à Covid-19. A nova série de apoios é ainda desconhecida. O deputado Sulu Sou considera que ainda existem muitas falhas no sistema de fundos da Fundação. Entende que o sistema de subsídios sempre foi muito pouco transparente. E defende que a comunidade deve seguir a situação após o Governo divulgar os pormenores desta nova série de apoios.
– Como pode esta medida ajudar a revitalizar a economia de Macau? Que políticas detalhadas são necessárias, além da quantia?
Sulu Sou – Embora este fundo de 10 mil milhões funcione sobretudo como suplemento à parte em falta das medidas de auxílio financeiro anunciadas anteriormente pelo Governo, ele não é um recurso para a economia a longo prazo. Contudo, proteger as Pequenas e Médias Empresas (PMEs) existentes e estabilizar o emprego irá certamente ter efeitos na economia a longo prazo. Isto inclui apoio a indústrias específicas forçadas a fechar durante a crise, ou subsídios em caso de desemprego, licença sem vencimento ou trabalhadores independentes. A Fundação Macau é tecnicamente uma forma conveniente para o Governo distribuir apoio. No entanto, é de notar que ainda existem muitas falhas no sistema de financiamento da Fundação. Ninguém se opõe a um apoio de 10 mil milhões, mas a imparcialidade e transparência na utilização deste dinheiro a favor daqueles que necessitam é que deve ser alvo de maior controlo.
– O que pode a indústria do jogo fazer para recuperar a atividade?
S. S. – Na verdade, as seis grandes empresas do jogo possuem capital abundante e terão mais facilidade em suportar este risco. No entanto, para alguns na sociedade, propõe-se reduzir o imposto especial sobre o jogo em 35 por cento e dar prioridade às seis grandes empresas do jogo na relicitação das concessões. Será possível introduzir outras políticas para dar tratamento preferencial à indústria do jogo após perdas de cerca de dois meses? Naturalmente, o Governo pode facilitar procedimentos administrativos para cooperar com as empresas do jogo no desenvolvimento de projetos fora do setor. Isto poderá ser considerado a curto prazo.
– Tendo em consideração os interesses da sociedade, o que pode a indústria do jogo fazer por Macau de forma geral?
S. S. – Francamente, se o capital estrangeiro não tivesse sido introduzido em 2001, a indústria do jogo de Macau não teria tido um desenvolvimento tão vigoroso. Além da introdução de capital estrangeiro, o que é mais importante do que o capital é a experiência e modelo de gestão do capital estrangeiro. Isto é muito útil para Macau cultivar talentos na indústria do jogo a longo prazo. A contribuição social do setor do jogo é a experiência de indústria que antes não tinha sido considerada.
– Como podem a integração regional e Área da Grande Baía ajudar neste contexto?
S. S. – Durante a epidemia, medidas como o encerramento súbito de fronteiras e a quarentena afetaram a confiança dos cidadãos de Macau na Área da Grande Baía. Foi possível verificar isso a partir da implementação súbita do encerramento da fronteira do Governo da província de Guangdong. O problema de confiança não é infundado. A integração da Área da Grande Baía é uma tarefa política dada pelo Governo central. Mas ao atender a tal, o Governo da RAEM deve primeiro prestar atenção ao desenvolvimento sustentável do território, para que o povo de Macau possa permanecer e trabalhar aqui. Esta é a principal tarefa. Uma vez que isso aconteça, irão surgir preocupações subjacentes sobre os movimentos regionais.
– Como pode a estratégia sino-lusófona ajudar neste contexto?
S. S. – Macau como plataforma entre a China e os países lusófonos não é apenas um slogan. Macau deve fazer tudo ao seu alcance para cumprir o papel como plataforma sino-lusófona. Por exemplo, apoiando países lusófonos no que diz respeito à epidemia e escassez de recursos, mesmo que não seja Macau a fornecer os recursos. A China pode fazer melhor uso da plataforma e exportar para países lusófonos através de Macau. Com abundantes recursos e experiência de prevenção epidémica, Macau pode desempenhar um maior papel. Na atual situação, este apoio aos países lusófonos tem acontecido sobretudo a partir de entidades não-governamentais, e ainda não se verificou uma cooperação ativa do Governo neste sentido.
MEIMEI WONG com JOHNSON CHAO 03.04.2020
