Órgão de topo de consulta do Chefe do executivo vai ter caras novas. maioria dos conselheiros deverá ser substituída. Peso dos interesses empresariais vai diminuir, refletindo o novo tempo sinalizado pela escolha dos secretários que acompanham Ho Iat Seng.
O Conselho Executivo ocupa uma centralidade que pode passar despercebido ao primeiro olhar desatento. É por lá que passam todos os diplomas – propostas de lei e regulamentos – sendo que o que é discutido permanece no “segredo dos Deuses”. Após a escolha dos cinco Secretários e restantes titulares de altos cargos que vão acompanhar o novo Chefe do Executivo a partir de 20 de dezembro, os olhos viram-se agora para quem Ho Iat Seng vai nomear para o órgão onde vão ter assento os conselheiros de topo. Fontes e analistas convergem numa ideia: a maioria dos membros vai ser substituída e a elite empresarial local tradicional terá menos peso. Como é natural neste órgão, emergirão pessoas de confiança de Ho Iat Seng, sendo que o Governo central acompanhará todo o processo com a máxima atenção. Quando Edmund Ho, primeiro Chefe do Executivo (CE) da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM), nomeou o primeiro Conselho Executivo, a fórmula passou por colocar no órgão os cinco Secretários juntamente com cinco representantes de forças vivas tradicionais da sociedade local, com pendor para empresários – Vítor Ng, Alexandre Ma, Liu Chak Wan – que ocupavam três desses restantes cinco lugares. Em 2004, Ho mudou de paradigma. Da equipa do Governo, apenas a Secretária para a Administração e Justiça permaneceu – uma fórmula que tem sido seguida desde então, incluindo nos dois mandatos de Chui Sai On como líder do Governo. Nessa altura, entraram para o Conselho Executivo empresários de uma geração mais nova (como Ho Iat Seng e Lionel Leong) e representantes de outras classes profissionais, como o advogado macaense Leonel Alves e Lam Heong Sang, dirigente da Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM).
Na hora de assumir o primeiro manda- to como Chefe do Executivo, em 2009, Chui Sai On optou por manter sete dos dez membros, designando Ho Sut Heng (da FAOM, em vez de Lam), o arquiteto Eddie Wong (dado como bastante próximo de Chui) e o empresário Chan Meng Kam que emergira como um líder da comunidade de Fujian, deputado (campeão dos votos) e proprietário do grupo Golden Dragon (que opera hotéis e casinos, entre outras atividades económicas). Cinco anos depois, Chui manteve nove membros e nomeou o deputado e empresário Chan Chak Mo para o lugar de Lionel Leong, que entretanto assumira o cargo de Secretário para a Economia e Finanças, sendo que Pe- ter Lam tinha sido elevado ao órgão em 2013. Olhando para a atual composição, dos onze conselheiros, seis são empresários e três são profissionais com forte ligação ao mundo empresarial.
Maioria de saída
Esta lógica – de grande peso empresarial, com ênfase para a orla da Associação Comercial de Macau – está prestes a mudar, segundo fontes e observadores ouvidos pelo PLATAFORMA. Desde logo, a maioria dos conselheiros de- verá ser substituída quer por passarem à reforma, quer por estarem no lugar há dez, quinze ou mesmo vinte anos. Os casos mais óbvios são os de Alexandre Ma, Liu Chak Wan e Leong Heng Teng (porta-voz do Conselho Executivo), que se encontram neste órgão desde dezembro de 1999. Aliás, vários observadores salientam que a recente atribuição da segunda mais alta conde- coração da RAEM – a Medalha de Lótus Dourada – a Liu e Ma é um indício do fim desse ciclo para os dois. O próprio Liu afirmou em setembro que se preparava para abandonar o Conselho ao fim de duas décadas. Também Leong não esconde que estará de saída, tendo aliás, no mês passado, sido substituído na presidência do Fundo das Indústrias Culturais. Além do mais, faz todo o sentido que, com um novo CE, seja nomeado um novo porta-voz. Paralelamente, cinco outros membros do Conselho – Leonel Alves, Cheang Chi Keong, Ho Sut Heng, Eddie Wong Yue Kai, e Chan Chak Mo – foram distinguidos com a terceira medalha de mérito mais elevada: a Lótus de Prata. Alves e Cheang ocupam o lugar desde 2004, ao passo que Wong tem dez anos de permanência. Quando a Chan, trata-se do único deputado a acumular funções no Conselho Executivo.
Outros interesses
Não sendo certo quantos membros irão ser substituídos, analistas consideram que, seguramente, mais de metade não será conduzida. E o perfil da nova composição deverá sofrer alterações. Eilo Yu, professor de Administração Pública na Universidade de Macau, antecipa que Ho Iat Seng irá “diluir a influência do campo empresarial ao nomear mais profissionais e académicos de diferentes sectores mais independentes face aos interesses dos empresários”, nomeadamente porque “existe uma percepção forte na sociedade que existe um forte conluio entre empresários e o Governo”. Isto poderá traduzir-se num peso menor de figuras ligadas às três grandes famílias tradicionais empresariais de Macau cujos patriarcas desempenharam um papel determinante na segunda metade do século XX, tendo tido na segunda geração atores chave ao longo destes vinte anos desde a transição: Ho (do primeiro CE Edmund Ho), Ma (de Alexandre Ma) e Chui (do atual CE Chui Sai On). Eilo Yu considera que esses interesses continuarão representados, mas “numa menor proporção que no passado”. Fontes contactadas pelo PLATAFORMA consideram provável que os novos empresários que venham a ser nomeados sejam de outros sectores e círculos de interesses que não os da Associação Comercial e das famílias Ho, Ma e Chui. Por outro lado, nos últimos meses, surgiu como cenário o regresso de Lam Heong Sang – membros do Conselho Executivo na primeira década da RAEM – agora para o lugar de porta-voz, na sequência de Ho Iat Seng o ter escolhido para a equipa da sua candidatura a líder do Governo este ano, juntamente com o empresário Chui Iuk Lam (da Associação Industrial de Macau, cujo presidente vitalício é o próprio Ho) e o jurista Iau Peng Piu.
Testes desde a primeira hora
O comentador político Lar- ry So sublinha que a escolha dos membros do Conselho Executivo deve ter em men- te a necessidade de complementaridade face aos cinco Secretários nomeados no dia 1 de dezembro pelo Conselho de Estado, por indigitação de Ho Iat Seng. Nesse sentido, defende que sejam nomeadas caras novas de uma geração mais jovem, da sociedade ci- vil e não apenas veteranos das associações tradicionais. “Os conselheiros do CE devem ser não apenas pessoas que têm conhecimentos sobre as maté- rias de políticas públicas, mas também que possam questionar ou opor-se a decisões ou diplomas que vão contra o interesse público”. O advogado Frederico Rato argumenta que na criação e conceptualização do Conselho Executivo, o legislador não tinha como objetivo um figurino de yes men, “mas sim atenuar o défice democrático do modelo governativo de continuidade e dar voz ao que cada Chefe do Executivo pensa com as forças vivas da Região, para que o coadjuvem na tomada de decisões”.
Perspetivando a equação de Ho Iat Seng na nomeação dos membros do Conselho Executivo, o advogado e comentador de assuntos políticos Frederico Rato salienta que “a representatividade de sectores da vida económica e social local tem sido um dos critérios a par da confiança pessoal e relações de afinidade”. No en- tanto, “não passa pela cabeça de ninguém que, em tempos instáveis, não haja a caução prévia do Governo central ainda que informal”. Rato prevê que um dos primeiros testes ao equilíbrio entre os interesses dos componentes do futuro Conselho Executivo seja a questão da lei sindical, lei da greve e lei da negocia- ção coletiva. “Esse será um primeiro indicador da sua habilidade política”, sublinha. Frederico Rato chama a atenção para as provas que se avizinham para o novo Governo. “A nova equipa vai ser posta à prova em tempos que se avizinham de vacas ma- gras”, aludindo ao impacto da “guerra comercial” Estados Unidos-China, ao abranda- mento económico na China continental e à crise em Hong Kong.
Conselho Executivo
Natureza
Órgão destinado a coadjuvar o Chefe do Executivo na tomada de decisões
Missão
Emitir parecer sobre a tomada de decisões importantes, a apresentação de propostas de Lei à Assembleia Legislativa, a decretação de regulamentos administrativos e a dissolução da Assembleia Legislativa, que lhe sejam submetidos pelo Chefe do Executivo antes da prática.
Atribuições
o Chefe do Executivo deve consultar o Conselho Executivo antes de :
• Tomar decisões importantes;
• Apresentar propostas de lei à Assembleia Legislativa;
• Decretar regulamentos administrativos;
• Dissolver a Assembleia Legislativa.
Atuais membros do Conselho Executivo
Sónia Chan Hoi Fan
– Secretária para a Administração e Justiça (membro desde 2014)
Leong Heng Teng
– Porta-voz. Ex-deputado, figura líder da União Geral das Associações dos Moradores de Macau (membro desde 1999)
Liu Chak Wan
– Empresário do sector imobiliário, transportes de autocarros, presidente da Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau (membro desde 1999)
Alexandre Ma Iao Lai
– Empresário, presidente da Asso- ciação Comercial de Macau. (membro desde 1999)
Leonel Alves
– Advogado, ex-deputado, presidente do Conselho das Comunidades Macaenses (membro desde 2004)
Cheang Chi Keong
– Consultor do Banco da China, Sucursal de Macau, ex-deputado (membro desde 2004)
Chan Meng Kam
– Empresário, líder do grupo Golden Dragon, ex-deputado, figura líder da comunidade de Fujian
(membro desde 2009)
Ho Sut Heng
– Presidente da Federação das Associações dos Operários de Macau
(membro desde 2009)
Eddie Wong Yue Kai
– Arquiteto, presidente da Cruz Vermelha de Macau. (membro desde 2009)
Lam Kam Seng
– Empresário, presidente do Conselho da Universidade de Macau.(membro desde 2013)
Chan Chak Mo
– Empresário (restauração e entretenimento), deputado. (membro desde 2014)
Os cinco secretários
Secretário para a Administração e Justiça
André Cheong
Ano de nascimento: 1966
Local de nascimento: Pequim 2000-2014 Diretor dos Serviço dos Assuntos de Justiça
2014 – presente: Comissário Con- tra a Corrupção
Secretário para a economia e Finanças
Lei Wai nong
Ano de nascimento: 1969
Local de nascimento: Fujian
2008-2009: Administrador da Imprensa Oficial
2009-2014 / 2016-2018: Vice- -Presidente do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais
2019-presente: Vice-Presidente do Instituto para os Assuntos Municipais
Secretário para a Segurança
Wong Sio ChAk
Ano de nascimento: 1968
Local de nascimento: Guangdong
2000-2014: Diretor da Polícia Judiciária
2014–presente: Secretário para a Segurança
Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura
Ao ieong U
Ano de nascimento: 1968
Local de nascimento: Guangdong
2010-2014: Subdirectora dos Serviços de Identificação
2014 – presente: Directora dos Serviços de Identificação
Secretário para os Transportes e obras Públicas
Raimundo do Rosário
Ano de nascimento: 1956
Local de nascimento: Macau
1999-2014: Chefe da Delegação Económica e Comercial de Macau, em Lisboa, União Europeia, em Bruxelas e da Organização Mun- dial do Comércio.
2014 – presente: Secretário para os Transportes e Obras Públicas
Restantes Principais Cargos
Comissário Contra a Corrupção
Chan Tsz king
Ano de nascimento: 1970
Local de nascimento: Hong Kong 1998-2004: Docente na Faculdade de Direito da Universidade de Macau
2000-presente: Procurador-adjunto do Ministério Público
Comissário de Auditoria
Ho Veng on
Ano de nascimento: 1962
Local de nascimento: Macau
1999-2009: Chefe de Gabinete do Chefe do Executivo
2009 – presente: Comissário de Auditoria
Comandante-geral dos Serviços de Polícia Unitários
Leong Man Cheong
Ano de nascimento 1964
Local de nascimento: Macau
2014: Adjunto do Comandante- -geral dos Serviços de Polícia Unitários
2014-presente: Comandante do Corpo de Polícia de Segurança Pública
Director-geral dos Serviços de Alfândega
Vong mAn Chong
Ano de nascimento 1966
Local de nascimento: Macau
2018: Adjunto do Director-geral dos Serviços de Alfândega
2019 – presente: Subdirector- -geral dos Serviços de Alfândega
ProCUrAdor do miniSTério PÚBLiCo
Ip Son Sang
Ano de nascimento 1964
Local de nascimento: guangdong 1999-2014: Juiz do Tribunal Judi- cial de Base
2011-2014: juiz presidente do Tribunal Colectivo do Tribunal Judicial de Base
2014 –presente: Procurador do ministério Público
José Carlos Matias 06.12.2019
