30/07
– Wong Sio Chak comenta o caso de quatro residentes de Macau que foram impedidos de entrar em Hong Kong, no domingo anterior. Os residentes iam vestidos com camisolas pretas e foram abordados pelas autoridades, que acabaram por reenviá-los para Macau, apesar de terem declarado que a visita se destinava a passeio e compras. Wong Sio Chak diz não ter muitas informações sobre o caso, mas confia nas autoridades de Hong Kong: “Cada país ou região tem as suas políticas de migração. Não podemos intervir”.
12/08
– Na véspera da visita da Chefe do Executivo de Hong Kong a Macau, um deputado da região vizinha foi impedido de entrar no território. Chan Wai Tat, do partido Neo Democratas e de acordo com o jornal Sing Tao, foi bloqueado por “fortes indícios” de que poderia colocar em risco a segurança pública.
15/08
– A Polícia de Segurança Pública (PSP) decidiu não autorizar a manifestação convocada para o Largo do Senado. A iniciativa tinha como objetivo condenar a violência policial em Hong Kong. A PSP argumenta que decidiu não permitir a reunião por entender que podia enviar a “mensagem errada” para a sociedade de Macau de que as pessoas apoiam atos ilegais.
19/08
– Três pessoas detidas pela PSP e um grupo de 30 envergando t-shirt brancas, sob custódia da Polícia Judiciária, numa garagem durante cerca de meia hora. Foi este o resultado da atuação das autoridades no Largo do Leal Senado para prevenir uma manifestação que não foi autorizada e que nunca chegou a acontecer. No dia havia vários autocarros da PSP estacionados nas imediações no centro histórico da cidade. A operação durou cerca de duas horas.
20/08
– Owen Chow, 22 anos, estudante de Enfermagem da Open University de Hong Kong, foi um dos enredados pela Polícia de Segurança Pública na operação que levou à detenção de sete pessoas, e ainda, à custódia de um grupo de cerca de 30, quase todas em t-shirt branca. “Estava a entrevistar algumas pessoas locais acerca da manifestação. No entanto, a polícia deteve-me sem razão. Sou estudante, era do meu interesse fazer as entrevistas. Queria saber se as pessoas estavam a ir à manifestação que tinha sido rejeitada. Queria comparar as pessoas de Hong Kong com as de Macau”. Ficou detido cinco horas em que, disse, foi sujeito a interrogatório e todos os pertences, câmara de vídeo, telemóvel, entre outros, foram objeto de escrutínio pelos agentes.
25/08
– Mais de 50 post-its foram colados nas paredes dos Lagos de Nam Van, copiando as Lennon Walls em Hong Kong, e em apoio ao movimento democrático da região vizinha. Os auto-colantes foram removidos. Agentes da Polícia Judiciária estiveram no local e interrogaram civis, incluindo quatro jovens estudantes do ensino secundário.
03/09
– O secretário para a Segurança comenta o caso de dois alunos do Instituto de Formação Turística (IFT) que no primeiro dia do regresso às aulas apareceram na porta da instituição com cartazes de apoio a Hong Kong. Wong Sio Chak explica que a polícia nunca recebeu qualquer aviso prévio de manifestação. “Mesmo que seja um local de uma instituição de ensino superior na realidade é um espaço parcialmente público. Interessados têm de comunicar à polícia por forma escrita ou ao IAM com três ou 15 dias de antecedência. Estou a ver que alguns amigos da comunicação social estão a rir, mas não se riam porque esta é uma exigência por lei”, reagiu. No mesmo dia, o secretário para a Segurança garantia também que não há censura política em Macau e defendeu a atuação das autoridades de não autorizar a vigília contra a violência policial de Hong Kong pedida para 19 de agosto no Leal Senado. Wong interpretou a iniciativa como um ato de difamação dos agentes de Hong Kong. “O tema da manifestação era protestar de pé e em silêncio no Largo do Senado contra o abuso do poder da autoridade policial de Hong Kong. Está a pressupor que a polícia está a utilizar poder excessivo. Acho que isto é uma difamação à polícia de Hong Kong”, argumentou.
10/09
– O futuro Chefe do Executivo diz que todas as pessoas têm liberdade para manifestar opinião em Macau. Questionado sobre o caso em que a polícia foi chamada ao Instituto de Formação Turística (IFT) depois de dois alunos terem empunhado cartazes alusivos aos protestos em Hong Kong à porta da escola, Ho Iat Seng comentou que a Lei Básica “está bem concretizada e aplicada”. “Não foi registado nenhum conflito em relação a esse caso”, afirmou, acrescentando que a situação em Macau “é harmoniosa”.
26/09
– “Este ano tem muitos acontecimentos. A tutela de segurança e outras tutelas também têm a responsabilidade de enfrentar este risco, têm a responsabilidade de defender a segurança, e nós fazemos bem este trabalho. Precisamos de resolver os riscos e salvaguardar a estabilidade de Macau”, afirmava o secretário para a Segurança. As declarações de Wong Sio Chak surgiam dias depois de um comunicado emitido após a segunda reunião plenária da Comissão de Defesa da Segurança do Estado. A nota de imprensa referia que o “Governo está atento às influências de segurança” de Hong Kong, e que “a polícia vem sendo intransigente na execução e cumprimento da lei”, para garantir o controlo da segurança.
29/09
– O secretário para a Segurança defende a decisão de a polícia proibir a entrada em Macau do antigo presidente do Partido Democrático de Hong Kong Albert Ho. As autoridades alegaram perigo para a segurança interna. “Temos provas [para tomar decisões]. Não podemos apenas ter em conta o que as pessoas dizem”, reforçou Wong Sio Chak. “Muitas pessoas [de Macau e de Hong Kong] participaram nas manifestações. Podemos proibi-las de entrar em Macau? É impossível. Não podemos. Não corresponde à realidade. Participar ou não [em protestos] não é um critério para recusa de entrada no território. É um direito dos residentes”, garantiu o secretário.
30/09
– Mais três manifestações contra a violência policial em Hong Kong em Macau são rejeitadas. A polícia não explica os motivos, mas o Canal Macau, que teve acesso ao documento das autoridades onde é justificada a rejeição, refere que argumentam que a força utilizada pela polícia de Hong Kong nunca foi excessiva, e que a iniciativa pode induzir em erro os residentes de Macau sobre atos de violência. Outro argumento é o de que a manifestação pode conduzir a que haja um contra-protesto e isso pode magoar a estabilidade de Macau. Ativistas Jason Chao e Man Tou, promotores da iniciativa, recorrem da decisão.
01/10
– O Tribunal de Última Instância (TUI) negou provimento do recurso apresentado pelos ativistas Jason Chao e Man Tou, depois de a polícia de segurança pública não ter autorizado as marchas de protesto contra a violência policial de Hong Kong. O TUI sublinha que nenhuma autoridade no território vizinho qualificou os atos da polícia como sendo tortura ou outros tratamentos desumanos ou cruéis, como alegavam os recorrentes. Viriato Lima, um dos dos três juízes do TUI, votou contra a decisão.
– Dois jovens, de cerca de 20 anos, foram apanhados a colar cartazes na Taipa por polícias que faziam a ronda, tendo sido levados para a esquadra. Os cartazes também criticavam o programa de videovigilância vigente em Macau. Ambos tiveram de pagar uma multa de 600 patacas por violação do regulamento dos espaços públicos. Em comunicado, a PSP referia que os autores são susceptíveis de serem acusados do crime de dano. A mesma nota refere que “há um serviço público que manifestou expressamente que iria apurar a respectiva responsabilidade criminal” e que “há particulares que estão a pensar se vão apurar a responsabilidade”.
Catarina Brites Soares 11.10.2019
