Hato domina expectativas para as LAG - Plataforma Media

Hato domina expectativas para as LAG

Os deputados esperam medidas para melhorar os mecanismos de segurança e tornar mais eficaz a responsabilização dos dirigentes da Administração. O Chefe do Executivo apresenta as Linhas de Ação Governativa para 2018 no dia 14.

Os deputados à Assembleia Legislativa esperam que o Governo avance no próximo ano com novas medidas que garantam de resposta perante catástrofes como a que resultou da passagem do tufão Hato, no passado dia 23, que provocou dez mortos, mais de 240 feridos, e falhas nas principais infraestruturas básicas da cidade. A revisão dos processos de segurança e a responsabilização por falhas na Administração deverão dominar a intervenção dos membros do hemiciclo após a apresentação das Linhas de Ação Governativa (LAG) pelo Chefe do Executivo, Chui Sai On. A habitação e as políticas de apoio à família também estarão na ordem do dia.

Chui Sai On irá apresentar o programa do Governo para 2018 no próximo dia 14, seguindo-se, a 15, uma sessão de questões levantadas pelos deputados. A discussão sectorial das LAG, com a presença dos secretários do Executivo responsáveis pelas diferentes pastas da Administração decorrerá, depois, entre os dias 22 de novembro e 5 de dezembro. Na preparação do programa de governo, foram recolhidos 2,176 sugestões e comentários, incluindo temas como a habitação, transportes públicos, saúde, educação, segurança social, entre outros. 

O deputado Leong Sun Iok, recém-eleito pela via direta para a atual legislatura em representação da Federação das Associações de Operários, está entre os que pedem melhorias no atual regime de responsabilização dos governantes e funcionários públicos. Em declarações ao PLATAFORMA, Leong lembra que o tufão Hato revelou falhas na atuação do Direção dos Serviços de Meteorologia e afirma que, apesar destas terem sido já apontadas pelo Comissariado contra a Corrupção, Fong Soi Kun, ex-diretor que apresentou a demissão na sequência da catástrofe, ainda não foi punido.

“Já diz o ditado: ações valem mais do que palavras. Este relatório [das LAG] tenciona criar novos objetivos no que diz respeito à responsabilização, tendo como base medidas praticáveis e com prazos estabelecidos? Espera-se assim melhorar a desempenho e serviço públicos, e atingir o objetivo de uma boa governação?”, questiona Leong Sun Iok.

O deputado recorda a legislação relativa à responsabilização na Administração, que incluiu a regulamentação do estatuto e normas de conduta dos principais titulares de cargos públicos, em vigor desde 2010. No entanto, afirma, a opinião pública é de que estas normas não postas em prática. Mesmo depois de o Comissariado contra a Corrupção e o Comissariado de Auditoria terem dado repetidamente conta de casos de irregularidades em departamentos da Administração, foram raras as ocasiões em que as chefias assumiram responsabilidade, considera. Para Leong, falta a punição para dirigentes que cometem ilegalidades, o que afeta gravemente a autoridade e prestígio do Governo e o espírito de trabalho na função pública.

A intervenção de Agnes Lam, que se estreia também na discussão das LAG este mês, pretende trazer a discussão as falhas ocorridas nos serviços de água e eletricidade após a passagem do tufão Hato. A deputada quer ver revistos os procedimentos de prevenção da segurança em situação de catástrofe.

“Onde colocar um quadro elétrico, por exemplo? [Pretendo falar] de assuntos relacionados com a atualização das regras de segurança. Por exemplo, no caso de haver ventos fortes, em que altura abrir as comportas em zonas baixas, em que altura não deverão os carros ficar estacionados em zonas baixas, etc.? Operações como estas também deveriam estar estipuladas, não podem ser apenas apelos do momento”, defende. Para Agnes Lam, estas não são decisões muito complicadas, e podiam ser criadas normas reguladoras. Segundo a deputada, preparando as infraestruturas durante a época de inverno é possível prevenir a época de tufões do o ano seguinte.

Já o deputado José Pereira Coutinho pretende insistir na reivindicação de habitações para funcionários públicos, que o Governo reconhece como o maior “recurso” do território,  e cujos esforços na resposta à catástrofe do Hato foram bastante elogiados pelas lideranças do Governo. Para Pereira Coutinho, a região não manifesta preocupação suficiente  com a situação da função pública.

“A função pública já há vários anos que pede terrenos onde sejam construídas residências para os trabalhadores, mas até agora não viu resposta ao seu pedido. A construção de tais residências é uma necessidade, principalmente nos serviços de segurança, pois neste caso significará que estarão sempre acessíveis, o que também trará vantagens à Administração. Espero por isso que neste relatório constem mais planos em relação à construção de residências para a função pública e construção de habitação económica.”

Wong Kit Cheng volta a insistir também na necessidade de mais políticas de apoio à família. A deputada espera que, para além de medidas relacionadas com a economia e habitação, também constem no relatório medidas de apoio familiar. “Espero que este relatório traga um aumento de recursos que reduza a pressão sobre a população para sustentar uma família, que seja fornecida uma pensão para quem cuida de idosos e doentes, e que os serviços de cuidado infantil, cuidado a idosos e a pessoas com deficiência sejam aumentados”, disse ao PLATAFORMA. 

Kenneth Choi

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