ANGOLA ATRIBUI QUOTAS A IMPORTADORES DE HCFC - Plataforma Media

ANGOLA ATRIBUI QUOTAS A IMPORTADORES DE HCFC

 

O secretário de Estado do Ambiente para Novas Tecnologias e Qualidade Ambiental, Syanga Abílio, manifestou a necessidade da atribuição de quotas aos importadores da substância Hidroclorofluorcarbonos (HCFCs), para se cumprir com o programa de eliminação dos gases destruidores da camada de Ozono.

De acordo com o secretário de Estado, o Ministério do Ambiente e parceiros institucionais, como Finanças, Comércio, Alfandegas, vão trabalhar na elaboração do sistema de quotas, assim como a constituição de um grupo para lidar com a instrução normativa.

O Protocolo de Montreal, de que Angola é parte signatária desde 2000, estabeleceu um cronograma de eliminação progressiva das substâncias destruidoras da camada de Ozono, pré-definidas e diferenciadas.

Os países em desenvolvimento têm o compromisso de eliminar até ao ano 2030 e reduzir o consumo do referido gás em 10 por cento até o ano de 2015.

No quadro dos compromissos assumidos, Syanga Abílio apontou o desenvolvimento de  ações contínuas ligadas à formação de técnicos em novas técnicas de refrigeração e ar condicionado, com a finalidade de evitar emissões de gases refrigerantes para a atmosfera, a formação em identificação de entrada e de utilizadores no sector de refrigeração e ar condicionado de gases clorados.

“Esforços serão envidados para a elaboração de um programa adequado de incentivos para estimular a conversão para substâncias alternativas”, garantiu.

A implementação do Projeto Nacional de Recolha e Substituição de Fluídos nas Instalações de Refrigeração e Ar Condicionado, assim como campanhas de sensibilização pública, constam de igual modo no programa do sector para a redução dos HCFCs.

De  acordo com Syanga Abílio, no âmbito da aplicação e implementação da formação em identificação de entrada e de utilizadores no sector de refrigeração e ar condicionado de gases clorados, o Governo efectuou o levantamento e compilação de dados relativos às substâncias refrigerantes destruidoras da camada de Ozono em todas as províncias, dando ênfase àquelas que têm uma rede de frio melhor organizada.

Segundo ele, em simultâneo estão a ser constituídas em todas as províncias Grupos de Trabalho de Apoio à Unidade Nacional do Ozono, com objectivo de identificar e controlar os importadores de substâncias regulamentadas pelo Protocolo de Montreal, assim como a  sua coordenação, levantamento e compilação de dados.

Angola ratificou a Convenção de Viena e o Protocolo de Montreal, a 11 de Junho de 1998 e tornou-se Parte Signatária em 17 de Maio de 2000.

Além disso, ratificou as Quatro emendas do Protocolo de Montreal que já vigoram desde 11 de Junho de 2011.

Encontra-se igualmente em vigor o Decreto Presidencial 153/11, que estabelece as regras sobre produção, exportação, reexportação e importação de substâncias, equipamentos e aparelhos possuidores de substâncias que empobrecem a Camada de Ozono.

 

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