A ESCOLHA DOS DEPUTADOS - Plataforma Media

A ESCOLHA DOS DEPUTADOS

 

Novo ano legislativo com velhas queixas. Habitação, transportes, desenvolvimento do sistema político, saúde ou educação são alguns dos temas que os deputados à Assembleia Legislativa (AL) vão levar este ano para discussão no plenário. No arranque de mais um ano legislativo, o Plataforma Macau foi perguntar a alguns dos representantes políticos quais são as prioridades para Macau. 

 

HABITAÇÃO

A subida de preços dos imóveis deve ser controlada e o Governo deve impor-se, defende o deputado José Pereira Coutinho. “É extremamente importante para evitar a exploração selvática dos inquilinos perante a anarquia dos proprietários em elevar as rendas, mesmo antes do término do prazo de validade do contrato”, nota em entrevista ao Plataforma Macau.

O deputado eleito por via direta apresentou no ano passado um projeto de lei que previa a atualização das rendas dos imóveis em função da taxa de inflação e impedia o aumento da quantia a pagar pelo arrendatário nos dois primeiros anos. A proposta contou apenas com o apoio de quatro deputados e foi chumbada em menos de dez minutos. “No fundo, o que propomos é o que já existia no passado”, nota. E justifica: “A Direção dos Serviços de Finanças controlava o valor das percentagens das rendas a ser aumentadas”.

Song Pek Kei, a jovem deputada da ala de Fujian, admite que a habitação em Macau é uma “preocupação”. Descarta, porém, uma lei que venha estabelecer regras à subida das rendas. “Não conheço nem nunca ouvi falar de outros países na região que tenham criado uma legislação deste género”.

A colega de bancada de Chan Meng Kam defende antes um equilíbrio entre a oferta e a procura. “Alargar o horário de funcionamento da fronteira e facilitar o regresso dos trabalhadores a casa nas regiões vizinhas pode ajudar a reduzir a procura de imóveis em Macau e garantir a oferta local”.

A representante, em conjunto com quatro deputados, vai lançar este ano uma proposta de revisão da lei do arrendamento. Um diploma, que segundo o  jornal Ponto Final teve como base um estudo que ouviu, sobretudo, opiniões de proprietários: mais de 70 por cento de um total de 494 inquiridos, explicou o jornal.

Já Vong Hin Fai é mais cauteloso.

O deputado nomeado pelo Chefe do Executivo acredita que o mercado precisa de dar mais sinais. “Os serviços competentes devem recolher mais dados estatísticos da população. Por enquanto precisamos de mais informações do mercado”, conclui.

 

 

DIREITOS DOS  TRABALHADORES

Kwan Tsui Hang quer mudanças na lei que regula as relações de trabalho. A deputada dos Operários espera que esta iniciativa parta do Governo porque, como justifica, “a possibilidade de ser aprovada é maior”.

Na lista de prioridades da deputada eleita por via direta está a aprovação de um salário mínimo, que vê como “urgente” e que “já está a ser discutido há muito tempo”.

Recorde-se que a proposta de lei “Salário mínimo para os trabalhadores de limpeza e de segurança na área de administração de propriedades” foi aprovada na generalidade em julho deste ano após dois dias de debate.

A proposta estipula que os trabalhadores das áreas da limpeza e segurança nos condomínios passem a auferir 240 patacas por cada oito horas de trabalho ou 6.240 patacas por mês, devendo o salário mínimo ser revisto anualmente e atualizado conforme o desenvolvimento económico.

Na altura, o secretário para a Economia e Finanças Francis Tam reforçou que este é um primeiro passo para se atingir um salário mínimo para todos os setores de atividade.

Ainda no que diz respeito ao direito dos trabalhadores, o deputado Pereira Coutinho apresentou durante três anos consecutivos projetos de lei sobre a legislação sindical e negociação coletiva. Foram todos reprovados.

 

EDUCAÇÃO

Chan Hong, deputada eleita por sufrágio indirecto, reclama maior atenção do hemiciclo para a “área social e educativa”. A também presidente da direção da Associação de Educação de Macau fala de um desenvolvimento das “crianças muito desfavorável e negativo” e de problemas de espaço nos estabelecimentos de ensino, que, sublinha, por vezes são “limitados e muito estreitos”.

A revisão do regime para as necessidades educacionais especiais é urgente, acredita a representante, vincando ainda que devem ser criados mecanismos para “aumentar o financiamento para os portadores de deficiências e melhorar o desenvolvimento profissional dos serviços sociais”.

 

SUFRÁGIO UNIVERSAL

Na onda das recentes manifestações pró-democracia em Hong Kong, as portas da Assembleia Legislativa reabriram na passada sexta-feira com dois guarda-chuvas amarelos e mensagens para “dar início à reforma política”. A iniciativa partiu da Associação Novo Macau, que aproveitou a primeira sessão para apelar ao sufrágio universal.

O “desenvolvimento do sistema político de Macau”, diz o deputado Pereira Coutinho, “constitui matéria nuclear para o futuro de Macau”.

“Questões como a habitação, os transportes e a saúde passam pela responsabilidade dos titulares dos principais cargos assumirem as suas responsabilidades. E, perante esta situação, nada melhor que responderem perante o voto universal dos cidadãos e não de um grupo de 400 pessoas”.

Recorde-se que um referendo informal sobre o sufrágio universal promovido recentemente por três associações do território e considerado ilegal pelo Governo, contou com a participação de mais de oito mil votantes.

De acordo com a organização, cerca de 95% dos eleitores disseram apoiar a introdução do sufrágio universal para a eleição do responsável pelo Executivo em 2019.

O referendo civil coincidiu com o período da campanha eleitoral do único candidato a chefe do Governo, Chui Sai On.

 

Catarina Domingues com Laura Lao

 

Este artigo está disponível em: 繁體中文

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