O número de casos de investigação de violação de dados pessoais voltou a aumentar em 2013. De acordo com o relatório anual do Gabinete para a Proteção dos Dados Pessoais, no ano passado, foram abertas novas 141 investigações. O número representa um aumento de 19,5% em relação ao ano anterior (118). Desde que o gabinete foi criado, em 2007, o número de casos aumentou 540%.
Ainda de acordo com o relatório anual, a falta de legitimidade, a não observação dos princípios do tratamento de dados, quebras de medidas de segurança e a violação do sigilo encontram-se entre as principais razões de investigação.
Mais de metade destes casos deram entrada em forma de queixa e denúncia e 77% dizem respeito a entidades privadas. As entidades públicas foram alvo de 21 investigações.
COMÉRCIO COM MAIS INVESTIGAÇÕES
O relatório anual do Gabinete para a Proteção de Dados Pessoais sublinha que o setor do comércio a grosso e a retalho foi alvo do maior número de investigações (22). Seguiram-se os estabelecimentos de serviços pessoais, com 16 investigações, associações sem fins lucrativos (15) e empresas que desenvolvem trabalhos na área financeira, da consultoria, telecomunicações, saúde e jogo.
SANÇÕES APLICADAS EM 8% DOS CASOS
Do número de casos investigados pelo Gabinete para a Proteção de Dados Pessoais, 7,8% foram alvo de sanções. Metade das queixas ou denúncias (49,5%) receberam sugestões de melhorias por parte deste departamento e 25,2% das investigações acabaram por ser abandonadas por falta de provas. Quase 5% das queixas foram retiradas pelos próprios titulares das informações pessoais, ao passo que quase 10% encontravam-se fora do âmbito de competência deste gabinete.
