O Tribunal Judicial de Base de Macau absolveu esta semana o ex-presidente do Instituto dos Assuntos Cívicos e Municipais (IACM), Raymond Tam, acusado de prevaricação num crime pelo qual respondiam outros três funcionários da instituição.
Para o Tribunal, os quatro arguidos – Tam Vai Man (Raymond Tam), o vice-presidente Lei Vai Nong, o chefe do departamento dos Serviços de Ambiente e Licenciamento, Fong Vai Seng, e o ajudante encarregado Siu Kok Kun – não atuaram de forma “dolosa” no alegado atraso na resposta a várias cartas com pedidos do Ministério Público de Macau.
O caso está relacionado com uma investigação do Ministério Público à atribuição de campas perpétuas no cemitério de São Miguel Arcanjo, num processo desencadeado pela advogada Paulina Santos, que se dizia preterida na atribuição de uma campa para um irmão falecido.
O Ministério Público acusou os quatro funcionários de prevaricação por, alegadamente, terem obstruído a justiça ao não entregarem de forma célere os documentos necessários à investigação.
Quase oito meses depois do início do julgamento, o tribunal absolveu na terça-feira os quatro arguidos por entender não ter sido provado que atrasaram a entrega de documentos de forma dolosa.
Raymond Tam, que enfrentou o início do processo como presidente do IACM com funções suspensas, não teve renovada a comissão de serviço em maio deste ano, e foi substituído pelo anterior presidente do Instituto do Desporto Alex Vong.
No final da leitura da sentença, Raymond Tam manifestou-se satisfeito e disse estar tudo esclarecido, enquanto Paulina Santos, que se constituiu assistente no processo, garantia que “tinha dado todas as provas” no caso das campas e que não pretende recorrer da sentença.
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