As autoridades judiciais australianas anunciaram esta semana que vão aceitar uma decisão do Tribunal Internacional de Justiça, em Haia, que proíbe o governo de Camberra de usar documentos apreendidos a um advogado que trabalhava para Timor-Leste, numa arbitragem sobre o acordo multimilionário que os dois países assinaram sobre o setor extrativo de gás e petróleo.
O tribunal supremo das Nações Unidas ordenou a Camberra para não “interferir de nenhuma forma nas comunicações” entre Timor-Leste e os seus advogados na arbitragem ou nas futuras negociações numa demarcação marítima entre a imensa e rica Austrália e o seu pequeno empobrecido vizinho do norte.
Em comunicado, o procurador-geral australiano, George Brandis, afirmou que o governo ficou satisfeito com a recusa do tribunal em aceder ao pedido timorense de devolução dos documentos. “Foi um bom resultado para a Austrália”, considerou Brandias, adiantando que a sentença será cumprida.
Em dezembro passado, agentes da segurança australiana invadiram o escritório de um consultor de Direito de Timor-Leste e apreenderam documentos e dados. Antes, um antigo espião australiano tinha revelado que o seu país tinha colocado sob escuta o governo timorense, no período que antecedeu as negociações bilaterais sobre as receitas da exploração de gás e de petróleo no Mar de Timor.
Esta revelação levou o governo de Díli a exigir a renegociação do contrato, alegando que as supostas escutas o tornaram inválido.
