O Governo de Macau criou um Grupo de Coordenação Interdepartamental do Mecanismo de Proteção dos Idosos, responsável por coordenar a execução das políticas públicas dirigidas ao envelhecimento da população e por acompanhar a implementação do Plano Decenal de Ação dos Serviços de Apoio a Idosos. A medida consta do Despacho do Chefe do Executivo n.º 166/2026, publicado no Boletim Oficial.
O novo grupo tem como objetivo “coordenar e promover as ações visando concretizar as metas da política do mecanismo de proteção dos idosos” da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM), bem como impulsionar as medidas previstas no Plano Decenal de Ação dos Serviços de Apoio a Idosos, procurando responder “às oportunidades e aos desafios que o envelhecimento da sociedade representa para a RAEM”, segundo o diploma.
Caberá ao Grupo de Coordenação assegurar a articulação entre os diferentes serviços públicos na execução das políticas para os idosos, promover a implementação das medidas previstas no plano decenal e garantir a cooperação interdepartamental necessária à sua concretização, de acordo com o despacho.
O diploma determina ainda que o grupo deverá apresentar ao Chefe do Executivo, antes do final de cada ano civil, um plano de execução para os dois anos seguintes, de forma a adaptar as medidas à evolução da sociedade e às necessidades dos serviços públicos.
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Entre as competências previstas no despacho está também a promoção da participação das instituições particulares de solidariedade social, organizações não governamentais e outras entidades privadas na implementação do mecanismo de proteção dos idosos.
O Grupo de Coordenação ficará igualmente responsável por realizar avaliações periódicas da execução do Plano Decenal de Ação, de acordo com o calendário de monitorização definido, apresentando relatórios de acompanhamento ao Chefe do Executivo.
O diploma prevê ainda que o grupo apresente propostas de ajustamento e otimização do mecanismo de proteção dos idosos, tendo em conta a evolução demográfica e social de Macau, servindo essas avaliações de base para a elaboração do próximo plano decenal.
A coordenação do novo organismo será assegurada pelo secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, enquanto o presidente do Instituto de Ação Social desempenhará as funções de coordenador-adjunto.
Além destes responsáveis, o Grupo de Coordenação integra representantes de 17 organismos públicos, incluindo as direções dos Serviços de Administração e Função Pública, Economia e Desenvolvimento Tecnológico, Assuntos Laborais, Estatística e Censos, Educação e Desenvolvimento da Juventude, Solos e Construção Urbana, Obras Públicas, Assuntos de Tráfego e Correios e Telecomunicações.
Fazem ainda parte do grupo representantes do Instituto para os Assuntos Municipais, Instituto Cultural, Instituto do Desporto, Serviços de Saúde, Fundo de Segurança Social, Instituto de Habitação e da Academia do Cidadão Sénior da Universidade Politécnica de Macau, conforme estabelece o despacho.
O diploma atribui ao coordenador a responsabilidade de convocar e presidir às reuniões, definir a ordem de trabalhos, convidar representantes de entidades públicas ou privadas sempre que necessário, propor alterações à composição do grupo e apresentar ao Chefe do Executivo relatórios sobre o desenvolvimento dos trabalhos.
Para assegurar a execução das decisões, o despacho cria igualmente um grupo executivo, composto por membros do Grupo de Coordenação ou dirigentes dos respetivos serviços, encarregado de concretizar projetos específicos e iniciativas de cooperação interdepartamental. O novo mecanismo poderá ainda constituir grupos de trabalho especializados para desenvolver estudos sobre matérias específicas relacionadas com o envelhecimento da população.
O apoio técnico, administrativo e financeiro ao funcionamento do Grupo de Coordenação será assegurado pelo Instituto de Ação Social, refere o Despacho do Chefe do Executivo n.º 166/2026, que revoga o Despacho do Chefe do Executivo n.º 109/2016 e entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Boletim Oficial.
