A posição foi assumida numa intervenção perante o parlamento francês, em Paris, durante a cerimónia de encerramento do 9.º Congresso Mundial Contra a Pena de Morte, onde a governante sublinhou a importância de um compromisso internacional progressivo rumo à eliminação desta prática.
“Apelamos a todos os Estados que ainda não o fizeram que estabeleçam uma moratória de facto como um primeiro passo para a abolição na lei e na prática”, afirmou a ministra, numa intervenção centrada na defesa dos direitos humanos e na promoção da abolição universal da pena capital.
Na sua intervenção, Rita Alarcão Júdice evocou o percurso português, recordando que Portugal aboliu a pena de morte para crimes civis há 159 anos, por decisão do rei Luís I, e que essa opção se manteve inalterada desde então.
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“Portugal tem honrado essa decisão desde então. A pena de morte nunca foi recuperada e a promoção da sua abolição universal permaneceu uma prioridade da política externa portuguesa em matéria de direitos humanos”, afirmou.
A ministra destacou ainda o impacto simbólico dessa decisão no contexto europeu, referindo a reação de figuras intelectuais da época, como o escritor francês Victor Hugo, que elogiou o avanço civilizacional representado pela abolição.
No discurso, a governante defendeu que a suspensão da pena de morte constitui uma etapa essencial para a sua eliminação definitiva, insistindo na necessidade de compromissos concretos por parte dos Estados que ainda mantêm esta prática.
A intervenção insere-se num esforço diplomático contínuo de Portugal em fóruns internacionais dedicados aos direitos humanos, onde a abolição da pena capital tem sido uma das prioridades da política externa nacional.
