O número de portugueses que emigraram para Macau tem vindo a cair e, nos últimos dois anos, a maioria chegou à região com vínculos laborais precários.
Numa resposta escrita à Lusa, a Polícia de Segurança Pública (PSP) de Macau disse que o número de trabalhadores migrantes de nacionalidade portuguesa – ou seja, que chegam a Macau sem o estatuto de residente – passou de 39 no final de 2023 para 78 no fim do ano passado.
Macau não aceita desde agosto de 2023 novos pedidos de residência de portugueses para o “exercício de funções técnicas especializadas”, permitindo apenas justificações de reunião familiar ou anterior ligação ao território.
Em resultado, o número de portugueses a tornar-se residente de Macau caiu de 70 em 2023 para 23 no ano passado, muito longe do recorde máximo de 390 registado em 2013, de acordo com dados fornecidos à Lusa pela Direção dos Serviços de Identificação.
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A PSP disse que recebeu 14 pedidos de residência de portugueses em 2025, dos quais 10 foram aceites, todos por reunião familiar. Dos restantes, dois ainda estão a ser analisados, enquanto um foi rejeitado e outro cancelado.
As novas orientações, que eliminam uma prática firmada após a transição de Macau, em 1999, apenas deixam como alternativa para os portugueses o chamado ‘blue card’. Esta autorização está limitada ao vínculo laboral, sem os benefícios dos residentes, nomeadamente ao nível da saúde ou da educação, e, em caso de despedimento, o trabalhador tem apenas oito dias para sair de Macau.
A única alternativa para garantir o bilhete de identidade de residente passa agora por uma candidatura ao programa de captação de quadros qualificados, que entrou em vigor em julho de 2023. O programa procura captar, nomeadamente com benefícios fiscais, quadros do setor financeiro e das áreas de investigação e desenvolvimento científico e tecnológico, entre eles Prémio Nobel.
Em 2024, o então secretário-geral da Comissão de Desenvolvimento de Quadros Qualificados, Chao Chong Hang, admitiu que a maioria das 464 candidaturas aprovadas vinha da China continental (80%) ou da vizinha região de Hong Kong (10%).
Em abril passado, o novo coordenador da comissão, Kong Chi Meng, disse que a terceira fase do programa, que começou em dezembro e decorre durante um ano, valoriza mais quadros com diplomas de universidades de Portugal e do Brasil.
Também o 3.° Plano Quinquenal de Desenvolvimento Socioeconómico (2026-2030) de Macau, que está em consulta pública até 28 de junho, prevê a otimização do programa de captação de quadros qualificados, “no sentido de criar elementos favoráveis à captação de quadros qualificados internacionais e dos países de língua portuguesa”.
Em 10 de setembro, o primeiro-ministro português, Luís Montenegro, disse que “as coisas estarão encaminhadas” quanto a uma solução para as restrições à residência de portugueses em Macau. Montenegro falava durante uma visita oficial à China e ao Japão, que incluiu uma passagem por Macau e um encontro com o Chefe do Executivo, Sam Hou Fai.
Na altura, o primeiro-ministro revelou que a Comissão Mista Portugal-Macau iria reunir-se entre 4 e 6 de fevereiro de 2026, pela primeira vez desde 2019, antes da pandemia de covid-19. Algo que não chegou a acontecer.
Montenegro e Sam Hou Fai voltaram a encontrar-se em abril, em Lisboa, mas da visita não saíram quaisquer novidades sobre as restrições à residência de portugueses em Macau.
Os censos de 2021 indicam mais de 2.200 pessoas nascidas em Portugal a viver em Macau. A última estimativa dada à Lusa pelo Consulado-geral de Portugal apontava para cerca de 155 mil portadores de passaporte português entre os residentes de Macau e Hong Kong.
