O Governo de Macau prosseguiu, no dia 5 de junho, o processo de auscultação de opiniões sobre o 3.º Plano Quinquenal de Desenvolvimento Socioeconómico da RAEM (2026-2030), promovendo três sessões de consulta distintas dirigidas ao público, aos deputados de Macau à Assembleia Popular Nacional (APN) e aos membros de Macau no Comité Nacional da Conferência Consultiva Política do Povo Chinês (CCPPC).
As iniciativas decorreram sob a coordenação da Direcção dos Serviços de Estudo de Políticas e Desenvolvimento Regional (DSEPDR), contando com a participação de representantes dos cinco gabinetes de secretários e de responsáveis pela área de planeamento estratégico.
Jovens e emprego entre as principais preocupações
Na sessão pública, realizada no Edifício Administração Pública e que reuniu mais de 120 participantes, o desenvolvimento dos jovens destacou-se como um dos temas mais debatidos.
Vários intervenientes defenderam um planeamento mais antecipado das carreiras dos jovens, o reforço da formação profissional e uma maior articulação entre os serviços públicos e o tecido empresarial. Houve também apelos ao fortalecimento da formação orientada para as indústrias prioritárias e a medidas que incentivem os jovens de Macau a desenvolverem carreiras na Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin.
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No domínio da educação e dos recursos humanos, foram ainda sugeridos mais investimentos no ensino técnico-profissional, no ensino superior e na formação contínua, bem como mecanismos que facilitem a transformação dos resultados da investigação universitária em aplicações práticas para a economia.
Diversificação económica continua no centro da estratégia
A diversificação adequada da economia voltou a surgir como uma das prioridades mais referidas em todas as sessões. Entre as propostas apresentadas estão a criação de um mecanismo interdepartamental para coordenar grandes eventos e a aceleração do processo legislativo para a futura bolsa de valores de Macau.
Os participantes defenderam ainda a criação de um Fundo de Orientação Governamental para apoiar setores emergentes e o aperfeiçoamento dos indicadores estatísticos das indústrias não ligadas ao Jogo.
Os deputados à APN defenderam igualmente o surgimento de empresas líderes locais capazes de impulsionar cadeias industriais mais completas, bem como o aumento dos recursos destinados à captação de projetos de investimento fora da indústria do Jogo.
A sessão de consulta sobre o 3.º Plano Quinquenal de Desenvolvimento Socioeconómico da Região Administrativa Especial de Macau (2026-2030) destinada aos Deputados de Macau à Assembleia Popular Nacional. (Foto: GCS)
A sessão de consulta sobre o 3.º Plano Quinquenal de Desenvolvimento Socioeconómico da Região Administrativa Especial de Macau (2026-2030) destinada aos membros de Macau no Comité Nacional da Conferência Consultiva Política do Povo Chinês. (Foto: GCS)
A sessão de consulta sobre o 3.º Plano Quinquenal de Desenvolvimento Socioeconómico da Região Administrativa Especial de Macau (2026-2030) destinada ao público. (Foto: GCS)
O turismo de saúde, os serviços médicos especializados e a economia digital foram apontados como áreas com potencial para reforçar a diversificação económica.
Hengqin ganha destaque nas propostas
A integração entre Macau e Hengqin foi outro dos temas mais presentes nas intervenções. Foram sugeridas medidas para aproximar os sistemas de benefícios sociais e serviços públicos das duas regiões, promover programas de formação transfronteiriça e apoiar grandes projetos conjuntos através de capitais públicos.
Deputados e membros da CCPPC defenderam ainda a melhoria das ligações de transporte, incluindo uma maior articulação do Metro Ligeiro, a criação de um círculo de vida de uma hora entre Macau e Hengqin e a optimização da gestão da linha fronteiriça da Zona de Cooperação.
Outras propostas incluem o reforço da cooperação nas áreas da educação superior, contabilidade, convenções e exposições, comércio e apoio às pequenas e médias empresas de Macau interessadas em expandir operações para Hengqin.
Habitação, demografia e renovação urbana entram na agenda
As políticas demográficas e a renovação urbana também mereceram atenção especial. Vários participantes defenderam a integração das políticas de natalidade, habitação e saúde numa estratégia demográfica mais abrangente. Entre as medidas sugeridas contam-se subsídios de apoio à infância, incentivos às famílias e um reforço das políticas de retenção e captação de talentos.
No campo da renovação urbana, deputados e membros da CCPPC pediram uma aceleração dos processos de reabilitação dos bairros antigos, uma revisão do enquadramento jurídico e a definição de zonas prioritárias para intervenção.
Foi igualmente proposta uma maior monitorização dos edifícios envelhecidos e a digitalização do património do Centro Histórico de Macau.
Segurança nacional e governação digital
A segurança nacional permaneceu como um dos pilares do debate. Entre as sugestões apresentadas figuram o reforço da educação para a segurança nacional junto de funcionários públicos, professores e estudantes, o combate a ameaças cibernéticas e a actualização periódica da legislação nesta área.
Alguns participantes defenderam ainda uma maior utilização de tecnologias inteligentes para vigilância e prevenção de riscos, bem como o fortalecimento dos mecanismos de gestão da opinião pública em situações de crise.
No domínio da governação, surgiram propostas para promover a digitalização judicial, aumentar a transparência dos tribunais e criar em Macau um Centro Internacional de Arbitragem e Mediação, reforçando o papel da cidade enquanto plataforma de serviços jurídicos internacionais.
Governo promete integrar contributos
O diretor da DSEPDR, Cheong Chok Man, agradeceu a participação dos diferentes sectores da sociedade, sublinhando que o Governo irá proceder à análise detalhada das sugestões recebidas para eventual integração na versão final do documento.
Já o secretário para a Administração e Justiça, Wong Sio Chak, destacou que a elaboração do 3.º Plano Quinquenal constitui uma das principais prioridades governativas para este ano, salientando a importância das contribuições provenientes da sociedade, dos deputados à APN e dos membros da CCPPC.
A consulta pública ao 3.º Plano Quinquenal decorre até 28 de junho. O documento estabelece as orientações estratégicas para o desenvolvimento socioeconómico de Macau entre 2026 e 2030 e pode ser consultado através do portal do Governo da RAEM e da página electrónica da DSEPDR.
