Cerca de 80 representantes dos setores industrial, comercial, turístico e educativo participaram, no domingo, em Macau, na primeira sessão de consulta pública sobre a revisão do Regime de Prevenção e Controlo do Tabagismo, organizada pelos Serviços de Saúde. O objetivo é recolher opiniões da sociedade para atualizar a legislação, reduzir o consumo de tabaco e responder a novas preocupações relacionadas com o fumo em espaços públicos e o surgimento de novos produtos de tabaco.
Durante a sessão, o diretor substituto dos Serviços de Saúde, Cheang Seng Ip, afirmou que o Governo tem vindo a alargar gradualmente as áreas de proibição de fumar e a reforçar a regulamentação dos cigarros eletrónicos, combinando legislação, fiscalização, campanhas de sensibilização e serviços de apoio à cessação tabágica.
Tanto a taxa geral de consumo de tabaco em Macau como o consumo entre jovens registam uma tendência de descida, tendo o território atingido antecipadamente a meta da Organização Mundial da Saúde de reduzir em 30% a prevalência do consumo de tabaco, segundo dados oficiais.
Apesar destes resultados, as autoridades referem que tem aumentado a preocupação dos residentes com o chamado “fumo ambulante”, ou seja, pessoas que fumam enquanto caminham, bem como com a popularidade de novos produtos como cigarros eletrónicos, bolsas de nicotina, cigarros à base de plantas e cachimbos de água.
Durante a sessão, o chefe do Gabinete para a Prevenção e Controlo do Tabagismo e do Alcoolismo, Lam Chong, apresentou cinco propostas principais de alteração à lei.
Entre as medidas está o alargamento das áreas de proibição de fumar ao ar livre, incluindo as entradas e saídas de escolas e creches, bem como a possibilidade de o Governo criar zonas específicas de proibição de fumar em ruas ou praças com grande concentração de pessoas.
Código QR da página electrónica temática da consulta pública sobre a alteração ao Regime de Prevenção e Controlo do Tabagismo (Créditos: GCS).
As propostas incluem também a proibição do fabrico e da circulação de novos produtos de tabaco, como bolsas de nicotina, cigarros à base de plantas e cachimbos de água.
Outra das medidas prevê a proibição da posse de cigarros eletrónicos em locais públicos, para reforçar o controlo sobre o consumo destes dispositivos, cuja produção, venda e importação já estão proibidas no território.
O pacote legislativo propõe ainda a introdução de embalagens padronizadas para produtos de tabaco e o aumento do espaço dedicado a advertências sanitárias nas embalagens.
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Por fim, para reforçar a fiscalização, as autoridades pretendem permitir que os inspetores utilizem câmaras portáteis durante as inspeções, de forma a recolher provas e registar eventuais incidentes.
Os participantes na sessão manifestaram apoio generalizado ao alargamento das áreas de proibição de fumar ao ar livre e sugeriram a criação de mais zonas livres de fumo em áreas turísticas, bem como o reforço da informação dirigida a visitantes sobre as regras em vigor no território.
Os Serviços de Saúde vão realizar novas sessões de consulta com associações e com o público ainda este mês, antes de avançarem com a proposta final de revisão da lei.
