A Autoridade Monetária de Macau (AMCM) afastou a hipótese de aumentar o montante mínimo legal do seguro obrigatório de responsabilidade civil automóvel, numa resposta enviada à deputada Song Pek Kei, após uma interpelação escrita apresentada em dezembro.
Na iniciativa, a parlamentar propunha a revisão dos valores para garantir melhor compensação às vítimas de acidentes rodoviários, argumentando que os limites não são atualizados há 15 anos e que as decisões judiciais têm fixado indemnizações superiores ao capital mínimo seguro, onerando os responsáveis pelos acidentes.
Há 15 anos que o valor mínimo do seguro é de 750 mil patacas para ciclomotores e de 1,5 milhões de patacas para automóveis ligeiros e motociclos. A AMCM sustenta que qualquer ajustamento deve ser analisado de forma prudente, sublinhando que um aumento do capital mínimo poderá refletir-se nos prémios pagos pelos segurados.
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“De acordo com os dados disponíveis, os custos globais das indemnizações do seguro automóvel têm apresentado, ao longo dos anos, uma tendência contínua de crescimento, mas o nível dos prémios não tem sido objeto de ajustamento desde 2011. Num contexto de ocorrência frequente de acidentes de viação, o aumento dos montantes indemnizatórios constituirá, naturalmente, pressão sobre a sustentabilidade do funcionamento do regime”, indica a AMCM.
A autoridade acrescenta que o valor mínimo legal corresponde a uma indemnização base, podendo os segurados optar voluntariamente por capitais superiores. Apesar de rejeitar alterações imediatas, a AMCM afirma estar aberta a recolher mais opiniões e a realizar análises fundamentadas antes de qualquer eventual revisão.
Macau regista anualmente uma média superior a 13 mil acidentes de viação. Em 2025, houve sete mortos e mais de 4.500 feridos nas estradas da cidade.
