No primeiro mês do ano, a Região Administrativa Especial gastou 4,67 mil milhões de patacas (487,5 milhões de euros), segundo dados divulgados pela Direcção dos Serviços de Finanças (DSF). A descida ficou a dever-se sobretudo à forte redução das despesas de funcionamento da administração pública, que caíram 55%, para menos de 63 milhões de patacas.
Em sentido contrário, as despesas com o Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração (PIDDA) aumentaram 4.2%, fixando-se em 619,7 milhões de patacas. Este crescimento ocorre apesar de o orçamento prever, para o conjunto do ano, uma diminuição de 8.6% nesta rubrica, que inclui projetos de grande dimensão, como a Linha Leste do metro ligeiro, destinada a ligar a península de Macau à principal fronteira com a China continental.
Também os encargos com apoios e subsídios sociais registaram um ligeiro acréscimo de 0.4% em termos homólogos, totalizando 2,8 mil milhões de patacas. O orçamento aprovado em novembro contempla um aumento de 4.3% nestas prestações, bem como medidas fiscais para dinamizar o setor financeiro, nomeadamente benefícios destinados a atrair sociedades gestoras de fundos e investidores.
Entre as iniciativas adotadas pelo Governo está ainda a isenção do imposto de selo na aquisição da primeira habitação por residentes, até ao montante de seis milhões de patacas. Já em julho, a Assembleia Legislativa tinha aprovado uma revisão orçamental que elevou a despesa prevista para 2025 em 2,86 mil milhões de patacas, com vista ao reforço dos apoios sociais.
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A revisão incluiu a criação de um subsídio até 54 mil patacas para crianças até aos três anos, numa tentativa de contrariar a quebra acentuada da natalidade, atualmente uma das mais baixas a nível mundial.
Do lado da receita, Macau registou uma subida de 12.5% em janeiro, para 9,62 mil milhões de patacas. O aumento foi impulsionado sobretudo pelas receitas do imposto sobre o jogo, que cresceram 14.6%, para 8,24 mil milhões de patacas, representando 85.4% do total da receita corrente.
As seis concessionárias de jogo pagam um imposto direto de 35% sobre as receitas brutas, acrescido de 2.4% destinado ao Fundo de Segurança Social e ao desenvolvimento urbano e turístico, e de 1.6% canalizado para a Fundação Macau, para fins culturais, educativos e científicos.
As receitas brutas dos casinos em janeiro ascenderam a 22,6 mil milhões de patacas, mais 24% do que no mesmo mês de 2024. O território encerrou assim o mês com um excedente orçamental de 4,97 mil milhões de patacas, uma subida de 29% em termos homólogos.
