Em declarações à agência Lusa, Ana Canas, investigadora do Centro de História da Universidade de Lisboa e dirigente do AHU, explicou que ainda chegam pedidos de documentos autenticados para apresentação em tribunais brasileiros, no âmbito de litígios relacionados com a propriedade de terras. “De tempos a tempos, recebemos pedidos de cedência de documentação para dirimir conflitos, apesar de se tratar de acervo histórico”, referiu.
Em causa estão, sobretudo, documentos relativos às sesmarias, um sistema de concessão de terras adotado pela Coroa portuguesa a partir do século XVI, através do qual eram atribuídas parcelas de território a colonos, os sesmeiros, com a obrigação de as ocupar e explorar. Esses registos, fundamentais para comprovar a origem da titularidade das terras, encontram-se concentrados no AHU, que reúne a documentação produzida durante o período colonial.
Criado em 1931 para preservar os arquivos da administração colonial portuguesa, o AHU guarda cerca de 17 quilómetros de documentação referente a territórios como Brasil, Índia, Angola, Moçambique, Cabo Verde, Guiné-Bissau, São Tomé e Príncipe, Timor-Leste e Macau. No caso brasileiro, o acervo foi alvo do Projeto Resgate Barão do Rio Branco, uma iniciativa de cooperação arquivística internacional destinada a catalogar e reproduzir documentação manuscrita até à independência do Brasil, em 1822.
Ao longo de mais de uma década, cerca de 120 investigadores trabalharam cerca de 300 mil documentos relacionados com o Brasil, hoje organizados em mais de duas mil caixas e disponíveis em formato digital, através da Biblioteca Nacional do Brasil. Inicialmente microfilmada nos anos 1990, a documentação foi posteriormente digitalizada, facilitando o acesso de investigadores e cidadãos sem necessidade de deslocação a Portugal.
Segundo Ana Canas, a disponibilização digital do acervo desencadeou um aumento significativo da investigação académica, sobretudo no Brasil, com a produção de inúmeras teses nas áreas social, económica e política. A responsável sublinha que este trabalho tem contribuído para um melhor conhecimento da história brasileira, lembrando que esta documentação integra não apenas a memória de Portugal, mas também a identidade histórica dos países com os quais manteve relações ao longo dos séculos.
