“A dívida pública refere-se aos empréstimos que contraímos junto de outros países. Começámos a recorrer a empréstimos durante o quarto governo, pois considerou-se que era melhor pedir empréstimos do que retirar dinheiro diretamente do Fundo Petrolífero”, afirmou Xanana Gusmão.
Segundo o chefe do governo, o recurso a empréstimos permite uma despesa gradual e protege o Fundo Petrolífero de um esgotamento rápido.
“Desta forma, pagamos juros, mas de forma controlada, e mantemos o Fundo Petrolífero com um montante suficiente para continuar a investir”, explicou o primeiro-ministro após a sua reunião semanal com o presidente timorense José Ramos-Horta.
Na terça-feira, o Governo timorense aprovou um projeto de lei para alterar o Regime da Dívida Pública, com vista a diversificar as fontes de financiamento do Orçamento Geral do Estado, reduzindo a forte dependência do Fundo Petrolífero.
“A proposta permite alargar o âmbito da emissão de dívida pública, deixando de a limitar exclusivamente ao financiamento de infraestruturas estratégicas, de modo a permitir a utilização de instrumentos como as obrigações do Tesouro para financiar as despesas gerais do Estado”, lê-se no comunicado do Conselho de Ministros.
Segundo o Governo timorense, a alteração visa também «alinhar o regime da dívida pública nacional com as práticas adotadas na maioria dos países e criar condições para uma gestão mais sustentável das finanças públicas a médio e longo prazo».
O Governo justifica a iniciativa com “a sustentabilidade orçamental, preparando o país para o declínio progressivo das receitas do Fundo Petrolífero e garantindo uma maior estabilidade no financiamento de políticas públicas essenciais”.
“Todos sabemos que Bayu-Undan está esgotado e que o Fundo Petrolífero já não cresce como antes. Os investimentos também diminuíram, à espera que o projeto Greater Sunrise satisfaça as nossas necessidades”, afirmou Xanana Gusmão.
Localizado a 150 quilómetros de Timor-Leste e a 450 quilómetros de Darwin, o projeto Greater Sunrise tem estado envolvido num impasse, com Díli a defender a construção de um gasoduto para o sul do país e a Woodside, o segundo maior parceiro do consórcio, a inclinar-se para uma ligação às instalações existentes em Darwin.
O impasse levou a joint venture a solicitar um estudo conceptual, que foi elaborado pela empresa britânica The Wood Group, confirmando a viabilidade do desenvolvimento do Greater Sunrise em Timor-Leste.
«A opção do Gás Natural Liquefeito (GNL) de Timor-Leste destaca-se pelos seus custos operacionais mais baixos e, ao permitir melhores retornos diretos e indiretos globais para Timor-Leste, terá um grande impacto socioeconómico no país», afirma o governo timorense.
O acordo permanente de fronteira marítima entre Timor-Leste e a Austrália estipula que o Greater Sunrise, um recurso partilhado, terá de ser dividido, com 70% das receitas a reverterem para Timor-Leste se o gasoduto for construído na costa sul, ou 80% se o processamento for feito em Darwin.
