Os secretários do Governo, a presidente do Tribunal de Última Instância (TUI), o presidente da Assembleia Legislativa (AL) e o Procurador da RAEM prometeram todos trabalhar para assegurar a predominância dos diversos poderes ao Chefe do Executivo. Os comunicados dos representantes dos diferentes responsáveis surgiram na sequência de um discurso de Xia Baolong, diretor do Gabinete dos Assuntos de Hong Kong e Macau junto do Conselho de Estado, a definir a separação de poderes como uma ameaça à autoridade do Chefe do Executivo.
As palavras de Xia Baolong foram proferidas em Pequim, e o primeiro a reagir foi André Cheong, presidente da Assembleia Legislativa. Em comunicado, Cheong Weng Chon afirmou que “o discurso do Diretor Xia Baolong reveste-se de elevada pertinência e significado orientador, e todos os deputados da AL irão estudar atentamente para compreender o espírito do discurso, implementar e concretizar firmemente o princípio da predominância do poder executivo”.
Cheong indicou que os deputados vão agir “com sentido de responsabilidade e postura prática e eficiente, e consolidar continuamente o paradigma da interacção virtuosa entre os poderes executivo e legislativo, no sentido de promover conjuntamente a boa governação da RAEM”.
Por sua vez, também Song Man Lei, presidente do TUI, defendeu a predominância do Executivo, que prometeu respeitar: “A predominância do poder executivo é um bom sistema comprovado pela prática, o qual pode destacar as vantagens institucionais do princípio um país, dois sistemas, defender com eficácia a soberania, a segurança e os interesses de desenvolvimento do País, assegurar a prosperidade e a estabilidade da RAEM a longo prazo, reforçar constantemente as vantagens únicas e a competitividade de Macau, melhorar significativamente o bem-estar da população de Macau, bem como resolver e enfrentar eficazmente os riscos e os desafios”, indicou. “Os órgãos judiciais respeitam e defendem a predominância do poder executivo, o que, na verdade, é o respeito pela combinação orgânica entre o poder pleno da governação do Governo Central e o alto grau de autonomia da RAEM, constituindo uma parte integrante da salvaguarda da ordem constitucional e da proteção dos direitos e interesses dos residentes”, frisou.
Secretários unidos
Às declarações de apoio ao poder executivo do poder legislativo e judicial, juntaram-se ainda os cinco secretários.
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