A delegação da Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas, que esteve entre 3 e 7 de dezembro do ano passado em Macau, aponta como dificuldade as alterações – desde 2023 – do regime de atribuição do Bilhete de Identidade de Residente (BIR), criando obstáculos acrescidos ao recrutamento de trabalhadores portugueses.
No relatório assinala-se ainda atrasos significativos nos processos de atribuição da nacionalidade portuguesa em Macau, sendo que a substituição de magistrados, professores e médicos que regressam a Portugal é igualmente identificado como um problema com impacto direto na comunidade, sendo referido que sete médicos deixaram Macau em 2025.
A comissão destaca também a resistência de funcionários públicos e de alguns magistrados locais à utilização da língua portuguesa no exercício das suas funções, bem como a necessidade de responder ao aumento da procura por cursos de português, num contexto em que existe o risco de contratação direta de docentes por parte da China.
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Sobre Hong Kong, onde a missão esteve entre 7 e 8 de dezembro, salientou-se a importância do Club Lusitano, e em Timor-Leste, onde a delegação esteva de 9 a 12 de dezembro, foi identificado como principal constrangimento as dificuldades de participação dos cidadãos portugueses nos atos eleitorais, devido à falta de fiabilidade dos serviços postais.
Por isso, os emigrantes em Timor-Leste reforçaram o pedido de aplicação do voto eletrónico.
Foram igualmente sinalizados atrasos nos processos de nacionalidade pendentes no IRN e dificuldades no uso do português no Parlamento Nacional timorense, onde muitos deputados e funcionários privilegiam o tétum ou o inglês, apesar do português ser língua oficial.
A construção de uma nova Escola Portuguesa em Timor-Leste é apontada como prioridade urgente, tendo em conta que a atual escola, projetada para 400 alunos, acolhe cerca de 1.400 e tem uma lista de espera de cerca de 400 estudantes.
A missão referiu ainda a necessidade de se reforçar a presença cultural portuguesa em Timor-Leste, apoiar estudantes e jovens trabalhadores timorenses em Portugal, preservar edifícios históricos ligados à presença portuguesa e desenvolver oportunidades económicas, nomeadamente nas áreas das conservas, construção naval e logística regional asiática.
