De acordo com um relatório da Comissão Europeia, os passageiros deveriam receber mais de oito mil milhões de euros em indemnizações só em 2025, caso a legislação atualmente em vigor fosse integralmente cumprida. A lei, que data de 2004, tem sido frequentemente desrespeitada, em prejuízo dos consumidores, e está em processo de revisão desde 2013.
Após mais de uma década de bloqueio, o dossiê voltou à agenda em setembro do ano passado, envolvendo negociações entre a Comissão Europeia, o Conselho e o Parlamento Europeu. No entanto, as conversações entraram novamente em impasse, levando os eurodeputados a votar esta terça-feira uma posição de princípio contra a proposta do Conselho, que prevê uma redução dos direitos dos passageiros.
Entre as alterações defendidas pelo Conselho está o aumento do tempo mínimo de atraso que dá direito a indemnização, passando das atuais três horas para quatro ou seis horas, consoante a distância do voo. Está também prevista uma redução dos valores pagos, que poderiam descer dos atuais 300 a 600 euros para um intervalo entre 300 e 500 euros.
Para Sérgio Gonçalves, eurodeputado do PS e membro da Comissão dos Transportes e do Turismo, estas propostas representam “atrasos maiores e indemnizações mais baixas”, num contexto em que as companhias aéreas já recorrem frequentemente a justificações excecionais para evitar pagamentos aos passageiros.
A eurodeputada Ana Vasconcelos, da Iniciativa Liberal, reconhece que parte do problema reside na dificuldade em identificar os responsáveis pelos atrasos, apontando que nem sempre a culpa é das companhias aéreas, mas sim dos aeroportos. Ainda assim, considera difícil compreender a resistência do Conselho em criar mecanismos que responsabilizem também essas entidades.
O Parlamento Europeu defende uma abordagem mais protetora dos consumidores, propondo uma lista fechada e clara das situações que isentam as companhias do pagamento de indemnizações. Os eurodeputados querem ainda simplificar o processo de pedido de compensação, através da criação de formulários pré-preenchidos com os dados do voo e do passageiro.
Outras propostas incluem o direito a transportar gratuitamente um item pessoal e uma pequena bagagem de mão até sete quilos, bem como o fim de várias taxas adicionais, como as cobradas por correções no nome do passageiro, check-in, ou pela marcação de lugares para crianças até aos 14 anos junto dos pais e para pessoas com mobilidade reduzida.
Portugal está alinhado com a posição do Parlamento Europeu, mas países como Alemanha, França e Espanha apoiam a posição do Conselho, onde estão sediadas grandes companhias aéreas como a Lufthansa, a Air France-KLM ou o grupo Iberia/IAG.
Da votação parlamentar podem resultar dois cenários: o avanço para um processo de conciliação entre as instituições europeias, permitindo a aprovação de uma nova legislação, ou o colapso do processo legislativo, que faria regressar o dossiê ao ponto de partida.
