Foi o que adiantou Lei Lai Peng, do Instituto de Ação Social, à margem do programa Fórum da Ou Mun Tin Toi.
A nova lei estabelece que, em casos de divórcio litigioso, alteração do exercício do poder paternal e outros, é necessário solicitar a conciliação familiar junto do IAS antes de avançar para tribunal.
Lei Lai Peng explicou à TDM-Rádio que o procedimento de conciliação deve ser concluído no prazo de 60 dias, após o qual os requerentes podem utilizar o certificado emitido pelo IAS para avançar com o procedimento no tribunal.
Lei Lai Peng salientou que o IAS nomeou 48 conciliadores familiares e realizou um total de oito sessões de formação profissional. No futuro, as autoridades pretendem aumentar este número e proporcionar formação contínua.
Leia mais em Rádio Macau
