A deputada Ella Lei Cheng I pediu ao Governo para explicar como pretende garantir os direitos laborais das grávidas no âmbito dos novos Objetivos do Desenvolvimento das Mulheres de Macau, que vão vigorar entre este ano e 2032. O assunto faz parte de uma interpelação escrita da legisladora ligada à Federação das Associações dos Operários de Macau, divulgada pelo portal da Assembleia Legislativa.
No final do ano passado, chegou ao fim o programa com os Objetivos do Desenvolvimento das Mulheres de Macau (2019-2025). Por isso, na segunda reunião plenária do Conselho para os Assuntos das Mulheres e Crianças, em dezembro, foram apresentados os novos objetivos para contribuir para a “igualdade de género e desenvolvimento pleno”.
Contudo, Ella Lei considera que o Governo tem de explicar melhor a forma como vai “promover mecanismos especiais de proteção para as mulheres grávidas e as novas mães que trabalham por turnos”, aumentar o “tempo de amamentação” e garantir que as instalações de amamentação são comuns não só na Função Pública, onde se encontram generalizadas, mas também no setor privado.
A deputada mostra-se igualmente preocupada com a situação do “emprego das mães solteiras” e recorda que os objetivos em vigor até ao ano passado tinham várias metas laborais para estas situações. Contudo, admite que talvez sejam necessários mecanismos mais eficazes para as grávidas solteiras, que se encontram em situação vulnerável.
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