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Governo quer expandir equipa de Macau na Comissão Executiva da Zona de Hengqin

O Governo vai reforçar, no curto prazo, a presença de quadros de Macau na equipa de gestão da Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin.

A ideia é destacar mais trabalhadores públicos em regime de comissão de serviço. As informações constam de uma resposta a uma interpelação do deputado José Chui Sai Peng.

De acordo com a resposta do Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças, a Comissão Executiva conta atualmente com 893 trabalhadores, distribuídos por nove organizações de trabalho.

Esta estrutura é considerada suficiente para as necessidades da fase atual de desenvolvimento do projeto.

No entanto, o Executivo diz que tem por objetivo aumentar a proporção de trabalhadores dos serviços públicos de Macau dentro deste efectivo.

O plano passa por, mantendo inalterado o número total de 893 postos, reforçar o recrutamento direcionado a residentes de Macau e coordenar de forma eficaz as mudanças com as autoridades de Guangdong. Esta medida visa “servir melhor o planeamento de longo prazo da Zona de Cooperação”.

Até 1 de setembro de 2025, estavam destacados em regime de comissão de serviço 27 trabalhadores públicos de Macau a exercer funções a tempo inteiro na Comissão Executiva. Paralelamente, estavam já 84 trabalhadores recrutados em regime de quota específica para residentes de Macau, um número que representava, na altura, 48% do total de trabalhadores contratados sob esse regime. Encontravam-se ainda em preparação recrutamentos para mais 50 vagas neste regime de quota de Macau.

Em 2023 e 2025, o Governo levou a cabo a revisão do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública. As alterações criaram um regime especial de acumulação de funções e simplificaram o processo de destacamento em comissão de serviço para Hengqin, oferecendo maior flexibilidade aos funcionários públicos que queiram integrar os projetos de desenvolvimento na Zona.

O compromete-se, por isso, no curto prazo, a enviar mais trabalhadores públicos de “áreas apropriadas e com experiência profissional para a Comissão Executiva, sob o regime de comissão de serviço.”

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