O incêndio mortal que vitimou, até agora, 159 pessoas em Hong Kong, desencadeou discussões urgentes no setor da construção em Macau, com representantes da indústria a alertar que as regras de segurança contra incêndios e relativas a andaimes devem ser reforçadas para evitar tragédias semelhantes.
Dias depois do incêndio, as autoridades de Hong Kong afirmaram que os andaimes do prédio em renovação “possuíam redes de proteção, membranas, lonas impermeáveis e coberturas plásticas que se suspeita não cumprirem as normas de segurança contra incêndios”.
Harry Lai, CEO da Lai Si Construction e Vice-Presidente da Associação de Construção de Macau, explica ao PLATAFORMA que esses materiais, como os painéis de espuma de poliestireno que se suspeita terem sido usados para cobrir as janelas do prédio, são materiais “de baixo custo” extremamente inflamáveis, e embora o seu uso não seja comum em Macau, continuam a existir lacunas regulamentares.
“Pelo que sei, não existem regulamentos específicos para controlar que materiais inflamáveis ou não inflamáveis podem ser usados nos andaimes, ainda é uma zona cinzenta. Os empreiteiros podem fazer mais ou menos como quiserem”, afirma.
O mesmo responsável reconhece que regras mais rigorosas são inevitáveis: “Alguém terá de agir muito em breve e de forma muito séria. Todos acreditamos nisso”. O incêndio, que serve de alerta para o setor, mudou o foco da segurança dos trabalhadores para a prevenção de incêndios. “Antes, devido a demasiados acidentes fatais, as regras estavam mais centradas na segurança e supervisão dos trabalhadores. Mas como este incidente está relacionado com fogo, penso que o Corpo de Bombeiros deve começar a intervir mais nesse setor muito em breve”.
Pelo que sei, não existem regulamentos específicos para controlar que materiais inflamáveis ou não inflamáveis podem ser usados nos andaimes, ainda é uma zona cinzenta. Os empreiteiros podem fazer mais ou menos como quiserem
Harry Lai, vice-presidente da Associação de Construção de Macau
Lai sublinha também que novas regras irão aumentar os custos para promotores e empreiteiros. “Isso também vai aumentar o custo da construção, tanto para o promotor como para o empreiteiro, mas temos de gastar recursos adicionais e prestar especial atenção e assumir os custos extra”.
Foco na prevenção
Durante a sessão de perguntas e respostas das Linhas de Acção Governativa para a pasta dos Transportes e Obras Públicas, que decorreu no início desta semana, vários deputados manifestaram preocupação relativamente aos riscos de incêndio na cidade e o que está a ser feito para garantir que tragédias semelhantes não tenham lugar por cá.
Em resposta aos deputados, Raymond Tam explicou que, dada a configuração estreita das ruas de Macau, em qualquer projeto de construção ou durante a emissão de uma planta de condicionantes, é sempre solicitada a opinião do Corpo de Bombeiros (CB), garantindo que apenas após a obtenção de um parecer favorável se avançam para os procedimentos seguintes.
O CB, em coordenação com a Direcção dos Serviços de Solos e Construção Urbana (DSSCU) e em conformidade com os regulamentos de segurança contra incêndios, procede a inspeções e reforça a fiscalização sobre riscos de segurança em edifícios existentes.
“As obras públicas, quanto à cobertura dos andaimes, já têm uma licença que requer materiais retardadores de chamas. Temos coordenado com o CB, a DSAL [Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais] e o IAM [Instituto para os Assuntos Municipais na atribuição das licenças e temos feito os respetivos trabalhos de fiscalização. Por isso, quanto aos trabalhos de prevenção, vamos trabalhar mais por forma a reduzir quaisquer acidentes”, apontou o secretário.
O PLATAFORMA enviou questões à DSSCU e ao CB sobre que procedimentos de segurança têm sido implementados depois do incêndio em Hong Kong mas nenhum dos serviços respondeu até ao fecho desta edição.
Pouco depois do incêndio, um comunicado conjunto foi emitido em que o Governo anunciou um conjunto de medidas de prevenção contra incêndios, após o grave incidente que ocorreu região vizinha.
“A segurança em estaleiros de obras e projetos de construção tem sido uma prioridade constante das autoridades, que intensificaram inspeções e ações de fiscalização em toda a cidade”, aponta o comunicado.
Esse reforço de prevenção incluiu o Corpo de Bombeiros, em articulação com a Direcção dos Serviços de Solos e Construção Urbana, a Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais e o Instituto para os Assuntos Municipais, que, em conjunto, formaram duas equipas para realizar inspeções em estaleiros e obras com andaimes.
Durante as verificações, foram avaliados os equipamentos de combate a incêndios, a gestão de substâncias perigosas e as vias de evacuação de emergência, tendo todos os locais cumprido os requisitos de segurança exigíveis. Os empreiteiros apresentaram ainda certificados de resistência ao fogo das redes de proteção de andaimes, conforme estipulado.
Segundo dados fornecidos pelas autoridades, atualmente Macau possui cerca de 566 estaleiros de obras ativos, dos quais mais de 60 envolvem andaimes.
O Governo planeia realizar, a curto prazo, inspeções intensivas a todas estas obras, exigindo dos empreiteiros o cumprimento rigoroso das responsabilidades de prevenção, o reforço das medidas de segurança e a sensibilização dos trabalhadores para a importância da prevenção de incêndios.
A DSSCU apontou que mantém um controlo rigoroso na fase de aprovação de projetos, emitindo licenças apenas quando os requisitos de segurança são cumpridos. Já a DSAL passou a exigir a utilização de materiais resistentes ao fogo em “trabalhos a quente” e aplica medidas imediatas de suspensão de obras em caso de riscos graves. O IAM, por sua vez, emitiu 73 licenças temporárias de tapumes e andaimes e inspecionou 34 estaleiros desde agosto, tendo exigido melhorias em nove deles, todas já implementadas.
