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Violência doméstica: Mulheres querem mudanças na lei

Depois de na década passada ter contribuído para chumbar a criminalização da violência doméstica, Wong Kit Cheng veio ontem defender uma revisão da legislação em vigor

João Santos Filipe

A deputada das Mulheres escusou-se a indicar que aspetos devem ser melhorados, mas delegou essa tarefa para “os serviços públicos”, a quem pediu que se conciliem com associações locais para detetarem os pontos que devem ser melhorados.

Sobre o fenómeno, Wong indicou que as ocorrências têm diminuído de forma consistente em Macau, mas alertou que há casos envergonhados, em que os membros do casal não fazem queixa devido à cultura tradicional de manter os problemas domésticos dentro de portas. Segundo a deputada, também há situações em que não é apresentada queixa, porque as vítimas têm receio de ficar sem a custódia dos filhos em caso de divórcio.

Publicidade e Saúde – Votadas duas propostas de lei na generalidade

A agenda do debate de ontem no hemiciclo pautou-se também pela aprovação de duas propostas de lei na generalidade, nomeadamente a Lei da Publicidade e Lei da Atividade das Instituições Privadas Prestadoras de Cuidados de Saúde. No que diz respeito ao diploma sobre a publicidade, o secretário para a Economia e Finanças, Tai Kin Ip disse que a “indústria publicitária é uma componente importante das atividades comerciais e económicas modernas”, e que havia necessidade de reformar um diploma de 1989, estando, portanto, em vigor há mais de 35 anos.

“Com a mudança das atividades económicas em diversos setores e a inovação no desenvolvimento nas tecnologias de informação, o modelo de negócio, as formas de divulgação e os tipos de meios de comunicação social, entre outros, utilizados atualmente na publicidade, sofreram alterações significativas”, lembrou o secretário.

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