As LAG para 2026 deverão traduzir, a nível local, as diretrizes do 15.º Plano Quinquenal nacional, recentemente aprovado em Pequim, alinhando assim a sua estratégia de desenvolvimento com as orientações centrais da China, incorporando-as no planeamento económico e social da RAEM. Este novo ciclo de governação deverá reforçar a integração de Macau nas estratégias nacionais da Grande Baía Guangdong–Hong Kong–Macau e consolidar o caminho da diversificação económica.
O deputado Leong Sun Iok sublinha que Macau deve assegurar que o seu planeamento futuro esteja em sintonia com as metas definidas por Pequim. “O Governo espera que o 15.º Plano Quinquenal sirva como enquadramento orientador, permitindo-nos alinhar com a direção do país. (…) No futuro, devemos procurar formas de nos integrar nesta região, utilizar recursos e políticas para eliminar barreiras e apoiar verdadeiramente a diversificação moderada da economia de Macau”, explica ao PLATAFORMA.
Desde abril, as primeiras LAG do Executivo, liderado por Sam Hou Fai, já tinham identificado a diversificação económica como um eixo prioritário, apontando setores como o turismo, convenções, finanças modernas e economia digital. No entanto, alerta Leong, as pequenas e médias empresas continuam a enfrentar dificuldades; pelo que o Governo deve apresentar medidas “mais direcionadas de revitalização económica”, promovendo “um ambiente de negócios mais equilibrado”.
Esta revitalização [dos seis principais bairros passou a ser coordenada pelo Secretário para a Economia e Finanças] visa criar novos pontos de atração, dispersando o fluxo de turistas e impulsionando as micro e pequenas empresas locais. Contudo, ainda não vi resultados concretos
Lei Leong Wong, deputado – Associação dos Cidadãos Unidos de Macau
O apoio às PME é visto como parte essencial de um esforço mais amplo de recuperação económica. As medidas de estímulo à atividade empresarial devem ser acompanhadas por políticas de qualificação e emprego que garantam que a recuperação beneficia de forma direta a população local.
As expectativas passam por um reforço das políticas de apoio ao emprego local e de formação profissional, áreas que o Executivo prometeu desenvolver, mas onde persistem lacunas. “O crescimento salarial tem ficado atrás de outras cidades da Grande Baía”, assinala Leong, defendendo “maior investimento em formação” e “programas de qualificação por setores”, de modo a colmatar o atraso de Macau em relação a Hong Kong e ao Interior da China.
Habitação, emprego e coesão social
O mercado imobiliário, um dos temas estruturais das LAG de abril, continua a exigir respostas. O diretor sénior de Valor e Risco da imobiliária JLL Macau, Mark Wong, recorda que “as políticas governamentais tiveram um papel notável” ao travar a especulação, mas sublinha que “a combinação de impostos sobre transações e controlo de preços”, embora eficaz no passado, “foi atenuada com a desaceleração económica”.
Para Wong, é necessário reavaliar os instrumentos de regulação do mercado e a política habitacional. “A procura de habitação pública deixou de estar alinhada com a oferta, e a diferença de preços entre habitação pública e privada está a diminuir”, observa. O analista considera essenciais “a revisão dos impostos sobre transações, o aperfeiçoamento da política populacional e a reavaliação dos rácios de financiamento”, de modo a garantir a sustentabilidade e a atratividade do setor.
A partilha de dinheiro e o apoio social direto também deverão voltar a merecer destaque. Leong Sun Iok reitera que o regime deve manter-se “em numerário”, garantindo que “todos os que devem ser abrangidos pelo regime o sejam de facto”. Já o deputado Lei Leong Wong considera que a política poderá seguir “o mesmo modelo do ano anterior”, mas defende que eventuais recursos adicionais sejam usados para “reforçar as pensões e os subsídios às famílias carenciadas e pessoas com deficiência (…) Atualmente, a pensão mensal é de 3.900 patacas, abaixo do valor de referência do Risco Social (4.350 patacas). Um ajustamento neste sentido seria justo e amplamente aceite”, sublinha.
[o projeto da Zona Internacional Integrada de Turismo e Cultura] pode representar uma oportunidade transformadora, permitindo que Macau evolua de um destino de Jogo e cidade histórica para uma verdadeira cidade cultural
Carlos Lo, professor de História na Universidade de Macau
Sobre o programa de apoio económico lançado este ano, o Grande Prémio de Consumo Comunitário, que “de acordo com dados oficiais, teve algum efeito estimulante”, mas que termina no final deste mês, “o Governo deve ponderar se haverá novas medidas para prolongar ou reforçar o estímulo ao consumo. Na verdade, mesmo após várias fases, é evidente que as economias locais ainda não recuperaram totalmente, apenas se atenuou a situação”, explica Lei ao PLATAFORMA.
No domínio urbano, a revitalização dos bairros – um dos projetos-piloto lançados este ano – é outro ponto em que se esperam resultados mais visíveis. Lei Leong Wong recorda que a revitalização dos seis principais bairros passou a ser coordenada pelo Secretário para a Economia e Finanças. “Esta revitalização visa criar novos pontos de atração, dispersando o fluxo de turistas e impulsionando as micro e pequenas empresas locais. Contudo, ainda não vi resultados concretos, e penso que este é um tema que merece atenção e debate”. Para o deputado, o programa precisa de maior “transparência” e de uma “avaliação objetiva dos resultados” que permitam avaliar a eficácia das medidas.
No plano social, as expectativas convergem para uma abordagem mais integrada, que una políticas de habitação, apoio direto às famílias e iniciativas de revitalização urbana. Essa combinação, defendem os entrevistados, pode criar condições mais sólidas para o desenvolvimento de novos setores, incluindo a cultura e o turismo, áreas apontadas como pilares da diversificação económica.
Cultura e planeamento a longo prazo
Entre as áreas emergentes, o projeto da Zona Internacional Integrada de Turismo e Cultura, anunciado nas LAG de abril, é visto por académicos como um sinal de mudança estrutural. O professor do departamento de História da Universidade de Macau, Carlos Lo, considera que o plano “pode representar uma oportunidade transformadora, permitindo que Macau evolua de um destino de Jogo e cidade histórica para uma verdadeira cidade cultural”.
O académico defende que o sucesso do projeto exigirá “colaboração multissetorial”, envolvendo especialistas, associações culturais e operadores turísticos, de modo a garantir “aceitação e sustentabilidade”. A professora Jacqueline Xie, também da Universidade de Macau, acrescenta que o êxito dependerá “da autenticidade com que o projeto reflita o legado luso-oriental de Macau” e da capacidade de “envolver a comunidade e promover inovação cultural”.
A ambição cultural, que nas primeiras LAG surgiu ligada ao conceito de “diversificação com identidade”, deverá agora consolidar-se como pilar estratégico, articulando-se com o turismo e a economia criativa.
As segundas Linhas de Acção Governativa surgem assim num momento em que o Governo é chamado a transformar planos estruturais em execução concreta. Os deputados e analistas convergem numa mensagem comum: mais do que novas metas, Macau precisa de resultados visíveis. Da economia à habitação, passando pela cultura e pelo emprego, a expectativa é que o Chefe do Executivo apresente a 18 de novembro não apenas intenções, mas um plano de implementação que traduza as promessas de abril em políticas tangíveis, alinhadas com as prioridades do 15.º Plano Quinquenal.
