A Assembleia da República aprovou esta sexta-feira, 17 de outubro, a proibição da utilização da burca em espaços públicos em Portugal.
A proposta do Chega teve o apoio de PSD, Iniciativa Liberal e CDS. PS, Livre, PCP e Bloco de Esquerda votaram contra, enquanto PAN e JPP abstiveram-se.
O projeto de lei pretende proibir a utilização “de roupas destinadas a ocultar a exibição do rosto”. Embora a palavra burca não seja explicitamente mencionada, na argumentação da lei o partido de André Ventura aponta o exemplo de países como a Dinamarca, França ou a Bélgica, que já proibiram a utilização do véu islâmico em espaços públicos.
Nas sanções previstas, estão coimas entre os 200 e os quatro mil euros, dependendo se a utilização da burca for feita por “negligência” ou “dolo”.
Para quem forçar a ocultação do rosto, o Chega defende uma punição “nos termos do art. 154.º do Código Penal”, ou seja, até aos três anos de prisão.
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