O Governo da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM) reagiu esta semana ao “Relatório sobre Práticas de Direitos Humanos por País – 2024”, publicado pelo Departamento de Estado dos Estados Unidos da América, considerando que as referências feitas à situação em Macau “não correspondem aos factos” e “estão repletas de preconceito”. O Executivo sublinha que as acusações são “infundadas” e manifesta “forte insatisfação” e “firme oposição” ao conteúdo do documento.
Em comunicado, o Governo da RAEM recorda que, desde o regresso à Pátria, Macau tem implementado “rigorosamente” o princípio “um país, dois sistemas” e a Lei Básica, contando com o “firme apoio” do Governo Central. O Executivo destaca que a economia local tem crescido de forma sustentada, a sociedade mantém “harmonia e estabilidade a longo prazo” e a qualidade de vida da população “continua a melhorar”, registando-se “progressos abrangentes” na área dos direitos humanos.
O Governo salienta ainda que o sistema jurídico de Macau “é sólido” e que a independência judicial “tem sido reforçada”. Os residentes, assegura, gozam de “amplos direitos e liberdades”, incluindo liberdade de expressão, de imprensa, de reunião e de desfile, além de direitos laborais garantidos por lei. A Lei relativa à defesa da segurança do Estado é apontada como “fundamental” para salvaguardar “a prosperidade e a estabilidade” da RAEM.
O Executivo reitera também que, sob o princípio de “Macau governada por patriotas”, a sociedade se mantém unida na defesa da soberania, segurança e interesses do desenvolvimento nacional, considerando este “um dever constitucional” dos residentes e “base para o desenvolvimento estável da cidade”.
A resposta do Governo acusa ainda os Estados Unidos de “violar os princípios do direito internacional e as normas básicas das relações internacionais”, ao publicar “ano após ano” relatórios que “comentam irresponsavelmente” a situação dos direitos humanos em Macau, configurando “interferência” nos assuntos internos da China e da RAEM.
“Espera-se que os EUA atentem com imparcialidade nos enormes êxitos alcançados por Macau sob o princípio ‘um país, dois sistemas’, respeitem os factos e parem de difamar e criticar maliciosamente a situação dos direitos humanos na RAEM”, conclui a nota, garantindo que “as acusações infundadas não abalam a confiança e a determinação da sociedade de Macau em se unir e desenvolver”.
