O constitucionalista Vitalino Canas reconhece que é possível retirar a um português naturalizado a nacionalidade lusa, caso tenha cometido um crime grave, mas há exceções: a lei internacional e as normas constitucionais impedem que cidadãos sejam apátridas.
O primeiro-ministro adiantou esta terça-feira que a proposta de revisão da lei da nacionalidade terá três eixos principais, entre os quais um alargamento das situações em pode haver perda de nacionalidade, nomeadamente comportamentos graves “de natureza criminal”.
Em declarações à TSF, Vitalino Canas sublinha desde logo que a Constituição impede que a “nacionalidade originária” seja retirada “por qualquer motivo que seja”. Ou seja, aqueles que nasceram portugueses, jamais poderão perder este título.
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