O anúncio foi feito ontem pelo Conselho Executivo, embora o conteúdo das alterações ainda não seja conhecido.
“O regulamento simplificou os procedimentos, reduziu as exigências formais e separou racionalmente a fase de apreciação dos documentos de habilitação do concorrente e a das propostas, para elevar a eficiência das sessões do acto público do concurso e admitir mais propostas, de modo a garantir melhor o interesse público”, foi comunicado por André Cheong, porta-voz do Conselho Executivo.
Com estas alterações, o prazo de validade das propostas vai ser estendido, assim como vai ser pedida uma caução mais elevada à entidade adjudicatária, depois de ser informada da adjudicação. Além disso, nos casos de caducidade da adjudicação, a entidade adjudicante vai poder fazer a adjudicação ao concorrente imediatamente seguinte, segundo a ordem de classificação, desde que a proposta ainda esteja dentro do prazo de validade.
Além disso, o Governo vai apresentar um novo regulamento, para facilitar o tipo de veículos que pode ser utilizado como táxi.
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