O Governo vai “otimizar a função fiscalizadora do aproveitamento de solos e da sua concessão para aproveitamento”, com o objetivo de valorizar os cerca de 5,5 quilómetros quadrados disponíveis. A informação foi avançada por Raymond Tam, na apresentação das Linhas de Acção Governativa, na Assembleia Legislativa, ao mesmo tempo adiantando novas obras públicas em diferentes zonas da cidade.
“Está prevista a construção de instalações recreativas, desportivas e médicas, de espaços de lazer comunitários, de edifícios dos tribunais e de edifícios públicos administrativos, com vista ao reforço da qualidade dos serviços prestados à população”, anunciou Tam. Entre os projetos anunciados, inclui-se a conclusão das instalações sociais e lares de idosos no Lote A8 da Zona A no segundo semestre de 2026, zonas verdes e de lazer ao longo da Avenida Norte do Hipódromo, três edifícios dos tribunais, dois blocos do Edifício de Escritórios do Governo no ZAPE e um edifício administrativo na Avenida do Dr. Rodrigo Rodrigues.
Os serviços do metro ligeiro, nomeadamente os serviços de pagamento eletrónico, estão ainda aquém das expetativas da população
Raymond Tam, secretário para os Transportes e Obras Públicas
O Governo vai também proceder a uma análise global dos edifícios degradados nos bairros antigos, com vista a uma transformação “adaptada às especificidades de cada área” e ao desenvolvimento de “novos modelos de renovação”, explicou o secretário para os Transportes e Obras Públicas.
Falhas reconhecidas
Raymond Tam admitiu que os serviços do metro ligeiro de Macau “não estão a ir ao encontro das expetativas da população (…) Os serviços do metro ligeiro, nomeadamente os serviços de pagamento eletrónico, estão ainda aquém das expetativas da população”, prometendo por isso medidas para que a situação possa melhorar “de forma gradual”, mas sem adiantar prazos.
Sobre os autocarros, o secretário reconheceu a necessidade de ajustamentos, mas alertou para a necessidade de prudência: “Vamos avançar com estudos para alterar as carreiras dos autocarros, mas temos de ter cautela porque também interfere nos hábitos dos passageiros”.
A expansão da rede do Metro Ligeiro, o aumento da proporção de autocarros movidos a energias alternativas e a introdução de serviços de táxi por plataforma online também fazem parte das prioridades em estudo. A expansão do aeroporto, até 2030, deverá ser acompanhada pela liberalização faseada do mercado do transporte aéreo.
Alfred Ng, presidente do Instituto de Logística e Transportes de Macau, defendeu uma revisão intermédia do Plano Diretor de Transporte Terrestre (2021–2030): “O Governo deve avaliar, de forma abrangente, a eficácia da implementação do plano e abordar a contradição entre o crescimento dos veículos privados e a capacidade das estradas com base em dados científicos”.
Promover a construção de habitações social e económica e garantir uma disponibilização racional
Raymond Tam, secretário para os Transportes e Obras Públicas
O Governo pode “aproveitar totalmente ferramentas como registos de pagamentos eletrónicos e dados de localização de autocarros para rever a racionalidade da rede de transporte e otimizar trajetos sobrepostos”, destacou Ng.
Habitação: revisão e tipologias ajustadas
Raymond Tam anunciou ainda a revisão das políticas de habitação pública, destacando a intenção de “promover a construção de habitações social e económica” e garantir uma “disponibilização racional”, de modo a satisfazer “as necessidades habitacionais dos residentes com diferentes níveis de rendimento”.
A construção de habitação social e económica na Zona A terá conclusão prevista entre 2026 e 2028. Está prevista a melhoria do mecanismo de atribuição, permitindo, por exemplo, que agregados familiares de dois elementos possam candidatar-se a frações de tipologia T2.
