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Milhares de agricultores portugueses sem habilitações legais para conduzir tratores

Lei que determina a obrigatoriedade de formação para obter título entrou em vigor em 2021, mas prazo já foi prorrogado três vezes. Governo justifica atrasos com a pandemia e a insuficiente oferta formativa.

Há 15 mil agricultores que ainda não frequentaram a formação específica para conduzir tratores a partir de 1 de agosto de 2025. O prazo para estes condutores concluírem com aproveitamento a formação já foi prorrogada três vezes desde 2021 e, na prática, a lei nunca saiu do papel. O Governo nota que a pandemia e a oferta formativa insuficiente são os principais motivos para os sucessivos adiamentos. Por sua vez, as entidades promotoras apontam o dedo à falta de apoios financeiros para a realização das formações, numa altura em que há mais mortos e feridos graves desde do início do ano com este tipo de maquinaria do que em 2023.

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