O documento baseia-se noutro, feito pelas Nações Unidas, há quase dois anos. No comunicado publicado na manhã deste domingo, o Executivo refuta o que diz o relatório. O documento, dado a conhecer agora, cita as conclusões do comité da ONU, concluído em Julho de 2022.
Nesse momento, lembra Washington, o comité citava falta de salvaguardas legais contra abusos da polícia em matéria de vigilância, ameaças a jornalistas e impossibilidade de levar a cabo manifestações e outras reuniões públicas. É igualmente mencionada a emenda à lei de segurança nacional, feita pelo Governo de Macau.
O Executivo diz que se sujeitou à apreciação do Comité dos Direitos do Homem da ONU e que este emitiu “algumas sugestões nas Observações Finais” e, diz o Governo, acolheu as “legislações e as medidas políticas adoptadas pelo Governo da RAEM”. Foi também, diz o comunicado, “elogiado o diálogo activo e construtivo com a delegação da RAEM”.
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