A nova legislação, que complementa a lei de segurança nacional imposta por Pequim em 2020 após as grandes manifestações do ano anterior em favor da democracia em Hong Kong, foi aprovada pelo parlamento da região autónoma chinesa na terça-feira, por unanimidade.
São acrescentadas várias categorias de infrações em relação ao texto de 2020: a traição, a insurreição, a espionagem e o roubo de segredos de Estado, a sabotagem que põe em perigo a segurança nacional e a “interferência externa”.
O secretário de Estado norte-americano, Antony Blinken, expressou na sexta-feira “profunda preocupação” com o uso desta lei para reduzir as vozes dissidentes, estimando que poderia prejudicar a reputação de Hong Kong como plataforma financeira internacional.
Após a implementação da primeira lei de segurança nacional em 2020, vários países, incluindo membros da União Europeia (UE) como a Irlanda, a Finlândia, a Alemanha e os Países Baixos, suspenderam todo e qualquer acordo de assistência judicial com Hong Kong.
Portugal e a República Checa são os únicos dois países da UE que ainda têm acordos de extradição em vigor com a região chinesa. Em julho, o ativista pró-democracia de Hong Kong Finn Lau Cho-dik disse à Lusa que Portugal deve suspender o acordo de extradição com o território.
A polícia de Hong Kong prometeu recompensas de até um milhão de dólares de Hong Kong (mais de 117 mil euros) por informações que levem à detenção de oito ex-advogados e ativistas pró-democracia, incluindo Finn Lau.
Após a implementação da primeira lei de segurança nacional em 2020, vários países, incluindo membros da União Europeia (UE) como a Irlanda, a Finlândia, a Alemanha e os Países Baixos, suspenderam todo e qualquer acordo de assistência judicial com Hong Kong
Em dezembro de 2022, a Assembleia da República chumbou, pela terceira vez em três anos, uma recomendação proposta pela Iniciativa Liberal para que o Governo português suspendesse os acordos de extradição com China e Hong Kong.
Em setembro de 2022, o grupo de defesa dos direitos humanos Safeguard Defenders acusou a China de manter 54 esquadras de polícia clandestinas no estrangeiro, incluindo três em Portugal (Lisboa, Porto e Madeira).
Em maio de 2023, o ministro dos Negócios Estrangeiros português, João Gomes Cravinho, disse no parlamento que Lisboa recebeu garantias de que a China não apoiaria alegadas esquadras chinesas secretas em Portugal.
Plataforma com Lusa
