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A medida adotada pelo governo tem como objetivo evitar que pessoas beneficiadas pelo último aumento do salário mínimo e que estavam isentas pela tabela até então em vigor passassem a recolher pela primeira faixa do IR. A MP consta em edição extra do Diário Oficial da União.
Pelo texto, a nova tabela vale a partir de fevereiro deste ano. Segundo o governo, a correção isenta do IRPF (Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas) 15,8 milhões de brasileiros.
“Devido à progressividade da tabela, todos os contribuintes do IRPF serão beneficiados com a alteração, ou seja, mais de 35 milhões de brasileiras e brasileiros”, disse o Ministério da Fazenda, em nota.
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