Chow Hang-tung, antiga líder da Aliança de Hong Kong de Apoio aos Movimentos Democráticos e Patrióticos da China, grupo entretanto dissolvido, foi condenada a 15 meses em janeiro de 2022 por incitar outros a participarem na vigília proibida pela polícia, que alegou razões de saúde pública durante a pandemia da covid-19 em 2021.
Durante décadas, esta reunião pública foi organizada anualmente pela aliança, sendo a maior homenagem pública em solo chinês às vítimas de Tiananmen. Hong Kong e Macau eram, até à pandemia da covid-19, os únicos locais onde se assinalava a data, 4 de junho de 1989, mas com a crise de saúde pública, as autoridades dos dois territórios invocaram medidas antipandémicas para proibir as vigílias.
Em dezembro de 2022, Chow ganhou o recurso contra a condenação, com a juíza Judianna Barnes a decidir que as reuniões públicas não deviam ser proibidas se a polícia tivesse criado condições para reduzir o risco de propagação da covid-19.
O Governo regional recorreu da decisão e o Tribunal de Última Instância restabeleceu a condenação de Chow. No acordão, o juiz Roberto Ribeiro, de origem portuguesa, afirmou que a proibição da polícia foi “claramente uma medida proporcional e legítima”.
Apoiantes da aliança, citados pela agência de notícias norte-americana Associated Press (AP), disseram que a dissolução do grupo, em 2021, veio demonstrar que liberdades e autonomias prometidas quando a antiga colónia britânica regressou à soberania da China, em 1997, estão a diminuir.
No ano passado, o parque Vitória recebeu grupos pró-Pequim para celebrar a transferência de soberania de 1997, depois de as restrições impostas pela covid-19 terem sido levantadas. Chow também foi condenada a quatro meses e meio de prisão por não ter fornecido às autoridades informações sobre a aliança no ano passado.
A lei de segurança criminaliza a secessão, a subversão e o conluio com forças estrangeiras para intervir nos assuntos da cidade, bem como o terrorismo (Photo by Alastair Pike / AFP)
Num outro caso, a ativista e dois antigos líderes da aliança, Lee Cheuk-yan e Albert Ho, foram acusados de subversão ao abrigo da lei de segurança nacional.
A lei criminaliza a secessão, a subversão e o conluio com forças estrangeiras para intervir nos assuntos da cidade, bem como o terrorismo. Desde a promulgação da legislação, em 2020, muitos ativistas pró-democracia foram detidos, referiu a AP.
Os governos de Pequim e de Hong Kong saudaram a legislação por trazer de volta a estabilidade ao território semiautónomo.
