O Ministério Público (MP) entende que o primeiro-ministro demissionário, António Costa, cometeu o crime de prevaricação no processo que levou à aprovação do novo Regime Jurídico de Urbanização e Edificação na reunião do Conselho de Ministros de 19 de outubro de 2023.
De acordo com o Observador, em causa estará uma escuta, datada de 13 de outubro de 2023, a João Tiago Silveira, que é advogado do escritório Morais Leitão e coordenou o simplex do licenciamento que acabou por levar à nova lei. Na conversa, Silveira terá dito a Rui Oliveira Neves, que é administrador da Start Campus e seu colega na Morais Leitão, que esteve “com o Costa quatro horas a ver isto na quarta-feira [dia 11 de outubro] e que o gajo está completamente entusiasmado com isto”.
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