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Novo Governo só tomará posse em abril e Costa ficará no poder até então

Na melhor das hipóteses, só teremos um novo Governo em abril do próximo ano. A média das últimas duas décadas mostra que são necessários, pelo menos, até 30 dias para a tomada de posse de um novo Executivo. O demissionário António Costa ficará no poder mais cinco meses, dos quais quatros serão em gestão corrente.

À semelhança do que sucedeu na reunião do conselho de ministros desta quinta-feira, o Governo socialista deverá aproveitar os últimos dias em plenitude de funções, que poderá ser quase um mês (só entra em gestão no momento em que for publicado o decreto de dissolução da Assembleia da República e o presidente da República já disse que só o fará no início de dezembro), para fechar alguns dossiês, como a descentralização para as regiões, a transferência de competências na saúde para as câmaras e a negociação com os médicos. Aliás, os sindicatos dos médicos pediram, esta sexta-feira, a reabertura das negociações ao Ministério da Saúde. Esta sexta-feira e após a conferência de líderes, o presidente da Assembleia da República, Augusto Santos Silva, anunciou que o Parlamento estará em funções até 15 de janeiro.

O calendário político atual tem algumas semelhanças com o de 2021, ano em que Marcelo Rebelo de Sousa dissolveu o Parlamento na sequência do chumbo do Orçamento do Estado. Então, o presidente da República anunciou ao país que íamos para eleições no dia 4 de novembro e o decreto que pôs fim à legislatura foi publicado a 5 de dezembro. Tal como agora, o Governo, então também liderado por António Costa, teve um mês em plenitude de funções. E, tal como agora, acabou por ficar quase quatro meses em gestão corrente por causa da necessidade de repetir as eleições legislativas no círculo eleitoral da Europa. No entanto, registe-se uma diferença fundamental: o sufrágio teve lugar rapidamente (a 30 de janeiro de 2022) e António Costa liderou um governo de gestão corrente, sabendo que voltaria a ser primeiro-ministro e com maioria absoluta.

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