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A ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental) 442 foi apresentada pelo PSOL em 2017, foi tema de audiência pública em 2018 e, agora, vai a julgamento.
A princípio, o caso será julgado em plenário virtual. O voto de Rosa Weber, relatora da ação, estará disponível à meia-noite desta sexta. Depois, os outros ministros podem depositar seus votos até as 23h59 do dia 29 deste mês.
Apesar de ser iniciado de forma virtual, é provável que haja pedidos de destaque —envio da ação para o plenário físico— e de vista, quando os ministros solicitam mais tempo para análise
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