No despacho encontram-se os critérios de reconhecimento de quadros qualificados de elevada qualidade, principalmente nas áreas de ‘big health’ e de tecnologia de ponta, de finanças modernas, de cultura, de desporto e das outras áreas.
Incluem-se prémios internacionais, nacionais ou importantes, como os Prémios Nobel, a Ordem da República, Campeão nos Jogos Olímpicos; atuais ou anteriores dirigentes e membros do órgão superior de gestão de organizações como a Organização Mundial de Saúde (OMS), a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (ONUECC), ou membros do conselho de administração de empresas financeiras com capitalização de mercado classificada nas primeiras 100 empresas em índices como o Hang Seng, de Hong Kong.
Quadros da Indústria de Big Health
O objetivo do Programa para Quadros Altamente Qualificados da Indústria de Big Health é “captar quadros altamente qualificados da referida indústria, necessários à diversificação adequada da economia de Macau, desenvolvendo o papel orientador desses quadros qualificados, de modo a elevar a qualidade, a competência técnica e a competitividade da população em geral”.
Quanto ao Programa para Profissionais de Nível Avançado da Indústria de Big Health, a intenção é “captar profissionais de nível avançado da referida indústria, necessários à diversificação adequada da economia de Macau, de modo a disponibilizar recursos humanos com experiência profissional e competência técnica, que são escassos e necessários para o desenvolvimento socioeconómico sustentável de Macau”.
Os dois programas exigem que os candidatos tenham experiência profissional e competência técnica nas sete principais disciplinas do setor da saúde, completado 21 anos de idade; boa capacidade de expressão em qualquer das línguas chinesa, portuguesa ou inglesa; e licenciatura ou grau superior, bem como experiência profissional em medicina ou disciplinas relevantes.
Os candidatos ao Programa para Quadros Altamente Qualificados têm de obter 200 valores no mapa de pontuação aplicável, com um máximo de 300 valores. Relativamente ao Programa para Profissionais de Nível Avançado, 150 valores. Os itens de pontuação no mapa incluem idade, habilitações académica, competências linguísticas, contexto familiar, experiência profissional, individualidades que se notabilizaram por feitos pessoais, entre outros.
Os profissionais de nível avançado têm de ser contratados (ou ser prometida a contratação por empregador local), no prazo de 90 dias a contar da data de produção de efeitos da decisão da autorização de residência, para o desempenho de funções especializadas que correspondem às profissões com escassez de recursos humanos. É exigido o nível remuneratório de, pelo menos, 600.000 patacas por ano, sendo o valor calculado com base na remuneração líquida total do ano.
Artigo publicado no âmbito da parceria com o Macau Daily News
