Na 5ª Conferência Ministerial do Fórum para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e Países de Língua Portuguesa (2017-2019) foi acordado o apoio dos ministros no “aproveitamento das vantagens comparativas de Macau no conhecimento dos sistemas jurídicos da China e dos Países de Língua Portuguesa, inclusive pela sua promoção como um dos locais de arbitragem para a resolução de eventuais conflitos decorrentes do comércio entre os empresários dos Países Participantes do Fórum Macau.”. Macau tem assim o apoio necessário para fazer a ponte e promoção de arbitragem lusófona.
Neste sentido foi constituída a Associação Lusófona de Arbitragem e Mediação que conta já com 158 prestigiados arbitralistas de Macau, da China Continental, de Hong Kong e de todos os países da lusofonia, e foi já assinado um protocolo de cooperação com a Associação Portuguesa de Arbitragem e estando em curso a negociação com outras entidades congéneres da Lusofonia, nomeadamente do Brasil e de Moçambique.
Prossegue a ALAM a sua missão de agregação e difusão de conhecimento sobre a arbitragem lusófona realizando agora um webinar no dia 4 de Maio (5ª Feira) 18:30 (Hora de Macau) sobre “Arbitragem Litígios de Investimentos na Lusofonia”.
Moderador:
José Miguel Júdice – jmj@josemigueljudice-arbitration.com
Oradores:
Angola – João Dono – joaodono@gmail.com
Brasil – Christian Valenzuela – christiancarbajal22@hotmail.com
Cabo Verde – Carla Monteiro – cmonteiro@cmalex.net
Portugal – José de Freitas – jose.freitas@defreitas.eu
Macau – Eduardo Buisson Loureiro – eduardojbuisson@yahoo.com
Moçambique – Dimétrio Manjate – dimetriomanjate@fsdm.co.mz
Temas：
- Caracterização da Arbitragem de Investimentos – Comparação com a Arbitragem Comercial, diferenças quanto a partes, instrumentos de direito internacional, princípios, regras e processo de arbitragem, instituições arbitrais e arbitragens ad-hoc, reconhecimentos de decisões.
- O futuro – Reforma da arbitragem de investimentos em sede da UNCITRAL.
- Abordagem geral das reformas em curso e foco em especial nas seguintes sub-áreas – Tribunal de Primeira Instância e Recurso. Métodos de nomeação de árbitros; mecanismos de controle no que toca a interpretação de tratados; financiamento de processos de arbitragem por terceiros e implementação das reformas (Instrumento Multilateral sobre a Reforma do ISDS.
