O ordenado mínimo praticado no Estado, que vai subir, em maio, para 769,2 euros, por via do impulso salarial de 1%, vai descontar IRS pela primeira vez na história. Tal como prometido, o governo atualizou as tabelas de retenção na fonte de modo a acomodar a subida adicional, por despacho assinado na terça-feira. Mas não isentou a Base Remuneratória da Administração Pública (BRAP) que é superior ao salário mínimo no setor privado (760 euros). Assim, os cerca de 124 mil funcionários públicos (16,7% do total ), com o vencimento mais baixo vão passar a reter 0,6% ou 4,62 euros por mês, segundo os cálculos do Dinheiro Vivo, com base nas novas tabelas de retenção na fonte do IRS, que vão vigorar em maio e junho.
O secretário-geral da Frente Sindical da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos (Fesap), José Abraão, revelou ao Dinheiro Vivo que já sinalizou a questão ao governo e pediu explicações. “As tabelas sempre isentaram da retenção a Base Remuneratória da Função Pública, não se entende por que razão agora os trabalhadores que estão nesta posição vão passar a descontar”, criticou o dirigente sindical.
Contudo, a partir do momento em que estes funcionários começam a reter, depois também terão direito a deduzir, no próximo ano, despesas gerais, com saúde, educação e rendas de habitação, quando chegar a altura de preencher a declaração de IRS, possibilidade que lhes estava vedada porque não descontavam. Ou seja, vão adiantar agora o imposto ao Estado mas, em 2024, poderão ser elegíveis para o reembolso.
Leia mais em Diário de Notícias
