O inspetor-geral de Finanças disse hoje que as responsabilidades no caso da indemnização a Alexandra Reis recaem sobre o presidente do Conselho de Administração e a presidente executiva, por terem assinado o único documento oficial.
“O único documento oficial foi subscrito por duas pessoas [Manuel Beja e Christine Oumières-Widener] e foi sobre essas que nós entendemos que recaíam responsabilidades”, afirmou o inspetor-geral de Finanças, António Ferreira dos Santos, que está a ser ouvido na comissão parlamentar de inquérito à tutela política da gestão da TAP.
Em resposta ao deputado do Chega Filipe Melo, o responsável da Inspeção-Geral de Finanças (IGF) disse que, no caso do administrador financeiro, Gonçalo Pires, o Tribunal de Contas (TdC) poderá avaliar se há responsabilidades ou não, no caso da saída da ex-administradora Alexandra Reis, com uma indemnização de meio milhão de euros.
Já quanto ao ex-ministro das Infraestruturas, Pedro Nuno Santos, e ao ex-secretário de Estado das infraestruturas, Hugo Mendes, a IGF concluiu que “efetivamente houve um conhecimento da situação”, mas não compete à entidade fazer avaliações políticas, considerando que essas responsabilidades foram assumidas.
Questionado se a IGF ouviu o ministro das Finanças, Fernando Medina, o inspetor-geral explicou que o âmbito da auditoria era circunscrito e que o governante tomou posse depois da saída de Alexandra Reis, pelo que não foi considerada relevante a sua audição.
“A intervenção da IGF é, evidentemente, financeira, teve consequências financeiras e essas vão ser apuradas pelo tribunal competente que é o Tribunal de Contas. A IGF factualiza, apresenta os factos, a partir daí não nos cabe atribuir a culpa a ninguém”, apontou António Ferreira dos Santos.
A IGF adiantou ainda que foi solicitada pela comissão de inquérito documentação adicional à já enviada, que será entregue na quinta-feira.
O Governo anunciou a exoneração da presidente executiva da companhia aére, Christine Ourmières-Widener,a e do presidente do Conselho de Administração, Manuel Beja, em 06 de março, depois de anunciados os resultados de uma auditoria da (IGF), que concluiu que o acordo para a saída de Alexandra Reis é nulo e grande parte da indemnização de perto de meio de milhão de euros terá de ser devolvida.
A polémica começou no final de dezembro, altura em que o Correio da Manhã noticiou que a então secretária de Estado do Tesouro tinha recebido uma indemnização de cerca de 500.000 euros para sair dois anos antes do previsto da administração da empresa.
O processo foi negociado ao abrigo do código das sociedades comerciais, quando a TAP está abrangida pelo estatuto do gestor público.
O caso motivou uma remodelação no Governo, incluindo a saída do ex-ministro das Infraestruturas e Habitação, Pedro Nuno Santos.
