O posto de ministro da Fazenda não é para fracos. Nas últimas décadas, a pasta virou uma prova de fogo. Dois titulares que conseguiram fazer a diferença e estabelecer políticas duradouras de crescimento tiveram o apoio decisivo do mandatário para isso: Pedro Malan, nos anos 1990, e Antonio Palocci, no primeiro mandato de Lula. Mas o petista não parece disposto a repetir o voto de confiança com Fernando Haddad, que tem lutado contra o próprio partido para manter seu compromisso com a responsabilidade fiscal – única forma de domar a inflação e permitir a queda dos juros.
Haddad já tinha sido desautorizado pelo presidente na virada do ano, quando tentou reverter sem sucesso uma das medidas mais escandalosas de Jair Bolsonaro: a eliminação de impostos sobre combustíveis para abaixar artificialmente a inflação na reta final das eleições. Mas o PT e o chefe do Executivo não quiseram inaugurar a nova gestão com um tarifaço impopular e adiaram a decisão por dois meses. Desta vez, Haddad não aceitou. Falou ao presidente que não iria concordar com mais um adiamento, que colocaria em risco sua credibilidade e jogaria por terra um compromisso assumido no dia 12 de janeiro. Nessa ocasião, ele anunciou o plano para diminuir o déficit fiscal neste ano de 2,3% do PIB para menos de 1%. Para manter essa meta, seria necessário arrecadar R$ 28,9 bilhões com a volta da taxação.
O objetivo foi mantido, mas exigiu muita criatividade. O PIS e o Cofins, zerados há oito meses, vão voltar parcialmente e fazer o litro de gasolina subir R$ 0,47. O litro de álcool, R$ 0,02. Ao mesmo tempo, a Petrobras anunciou uma redução de 3,93% no valor da gasolina para as distribuidoras (R$ 0,13 por litro), o que levará o aumento nas bombas para R$ 0,34 por litro (esse acréscimo poderia chegar a R$ 0,89, se houvesse uma reoneração total). O argumento foi que, no momento, a defasagem entre o preço internacional e o doméstico do combustível permitia essa redução (a petroleira teria um “colchão” para ser usado, nas palavras de Haddad). Ou seja, na prática, a estatal foi usada para amenizar o impacto, o que traz à memória os tempos de intervenção que quase quebraram a companhia. Além disso, foi criado um imposto provisório para a exportação de óleo cru de 9,2%, o que também vai afetar as contas da Petrobras. E essa novidade é um péssimo sinal para os investidores. A taxação desrespeita a regulação, traz insegurança jurídica e é uma medida que já se provou danosa na Argentina, onde ajudou a afundar a economia. O casuísmo era defendido pelo novo presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, que conseguiu impô-lo contra a vontade de Haddad. Previsto para durar quatro meses, pode se eternizar, temem os economistas.
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