115
O ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), decidiu neste domingo (18) que a manutenção no próximo ano do Auxílio Brasil pode ocorrer pela abertura de crédito extraordinário e que essas despesas não se incluem nos limites do teto de gastos. No governo do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o benfício voltará a se chamar Bolsa Família.
Gilmar atendeu parcialmente a um pedido apresentado pelo partido Rede Sustentabilidade.
Diante do impasse que se arrasta com o Congresso nas últimas semanas para aprovação da PEC que resolveria a questão, alguns integrantes do PT tinham a avaliação de que o governo eleito deveria acionar as alternativas. A autorização para crédito extraordinário é uma delas.
Leia mais em Folha de S. Paulo
