A Ação Democrática Independente (ADI), que venceu as eleições legislativas são-tomenses com maioria absoluta de 30 deputados, defendeu ontem a antecipação do início da nova legislatura, mas o pedido foi rejeitado pela maioria parlamentar
Na reunião da comissão permanente realizada hoje no parlamento, o líder parlamentar da ADI, Abnildo Oliveira pediu a antecipação de 22 de novembro para o dia 03 desse mês da posse dos novos deputados eleitos em 25 de setembro, fundamentando-se no artigo 22.º da lei eleitoral, que estabelece que “o mandato dos deputados inicia-se na primeira sessão da Assembleia Nacional eleita, a qual deve realizar-se 30 dias após a proclamação dos resultados do apuramento geral”.
Os resultados definitivos foram proclamados na segunda-feira, 03 de outubro, pelo Tribunal Constitucional (TC) atribuindo a vitória ao partido liderado pelo ex-primeiro-ministro Patrice Trovoada, que obteve um total de 36.212 votos, o que corresponde a 30 mandatos, acima dos 28 necessários para ter maioria absoluta na Assembleia Nacional, com um total de 55 lugares.
A proposta do líder parlamentar da ADI para antecipar o início da legislatura para 03 de novembro foi, contudo, rejeitada.
“A nossa bancada parlamentar defendeu que devíamos cumprir o primado da lei eleitoral, infelizmente não tivemos esse acolhimento e a maioria dos deputados da maioria cessante decidiu não optar por esta via e, segundo eles, a Assembleia só deve tomar posse no dia 22 de novembro”, disse Abnildo Oliveira numa conferência de imprensa na sede do partido, na capital são-tomense.
A maioria dos deputados da comissão permanente do parlamento sustenta-se no artigo 102.º da Constituição da República que estabelece que “a legislatura tem a duração de quatro anos e inicia-se com a tomada de posse de todos os seus membros”.
Por outro lado, o secretário da mesa da Assembleia Nacional, Arlindo Barbosa, referiu que o parlamento ainda “não recebeu qualquer informação” do Tribunal Constitucional sobre a publicação dos resultados finais em Diário da República.
A ADI afasta a tese de violação da Constituição recorrendo a outras interpretações adotadas no passado, quando os atores políticos acordaram agir à margem do texto constitucional, nomeadamente no ano passado quando o Presidente da República cessante ficou em exercício para além dos cinco anos.
Os mandatos das autarquias e do governo regional, que a Constituição estabelece em três anos, são também sempre prorrogados para quatro anos.
“A questão não é de violar ou não a Constituição. A questão que está aqui é uma questão de Estado porque aqueles que juraram defender a Constituição, no ato de juramento, para além de defender a Constituição e as leis também defendem o progresso económico e social do povo são-tomense e o país precisa avançar”, sublinhou líder parlamentar da ADI, até agora na oposição são-tomense.
A ADI entende que “o país está de rasto” e que é necessário dar “um novo fôlego”, acrescentou, sublinhando que “há um partido que ganhou as eleições e há um governo que precisa de trabalhar”.
“Nós entendemos que o país está parado, o governo em exercício é um governo de gestão, tudo está parado, a administração pública está parada e é necessário que os novos deputados entrem em funcionamento o quanto antes para se pôr toda a máquina a funcionar”, salientou Abnildo Oliveira.
Por outro lado, continuou, a Assembleia Nacional entrou de férias em 15 de agosto e “até 22 de novembro é muito tempo parado”.
“Prolongando esta data para 22 de novembro, no nosso entendimento, é uma atitude de má-fé, pode-se assim dizer, quando ainda ontem [terça-feira] o presidente do MLSTP veio dizer que quer fazer uma oposição construtiva”, acrescentou o líder parlamentar da ADI.
A Ação Democrática Independente (ADI) venceu, com maioria absoluta de 30 deputados, as eleições legislativas de São Tomé e Príncipe, segundo os resultados definitivos divulgados na segunda-feira pelo Tribunal Constitucional.
O Movimento de Libertação de São Tomé e Príncipe/Partido Social Democrata (MLSTP/PSD), do atual primeiro-ministro, Jorge Bom Jesus, que procurava um segundo mandato, conquistou 25.287 votos, equivalentes a 18 deputados.
Na terça-feira, o líder do MLSTP/PSD e primeiro-ministro cessante garantiu que vai “respeitar os resultados” das legislativas de 25 de setembro e felicitou a ADI, prometendo “uma oposição construtiva”.
A terceira força política no parlamento são-tomense, com cinco eleitos, será a coligação Movimento de Cidadãos Independentes – Partido Socialista / Partido de Unidade Nacional (MCIS-PS/PUN, mais conhecido como ‘movimento de Caué’, distrito no sul da ilha de São Tomé), após ter tido 4.995 votos.
Com mais votos, mas menos mandatos, ficou o movimento Basta – que absorveu o histórico Partido da Convergência Democrática (PCD) e acolheu ex-membros da ADI.
O Basta, que tinha como um dos cabeças de lista o presidente do parlamento, Delfim Neves, candidatou-se pela primeira vez e obteve 6.788 votos, elegendo dois deputados.
